Ministro Alexandre Silveira diz que Enel não conhece a realidade nacional
Ministro afirmou governo só poderá agir após abertura de processo da Aneel
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta quarta-feira (16), que a multinacional italiana Enel não conhece a realidade do Brasil. Mais de três milhões de imóveis ficaram sem energia desde sexta-feira (11) após as chuvas em São Paulo. O número nesta quarta ainda é de cerca de 100 mil unidades.
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De acordo com Silveira, o governo só poderá tomar providências em relação à empresa após a abertura de processo legal pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apurar a responsabilização da Enel.
Além de São Paulo, a empresa atua nos estados do Rio de Janeiro e Ceará. Até 2022, a empresa era responsável pelo abastecimento de Goiás, mas perdeu a concessão após apagões sucessivos.
As declarações foram dadas após o anúncio de que o Brasil não irá adotar o horário de verão neste ano.
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Alexandre Silveira descartou o rompimento do contrato de concessão de energia da Enel em São Paulo, porque, segundo ele, a medida geraria prejuízos aos consumidores.
Sobre o pedido do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ministro citou três instrumentos previstos pela lei no setor elétrico: passagem de controle, intervenção e caducidade.
Silveira explicou os próximos passos, caso seja aberto um processo e aprovada a intervenção.
"O CNPJ continua válido e agora a responsabilidade é minha, os custos são da União, e começa-se o processo de caducidade para fazer uma nova licitação de concessão que demora entre um 1,5 e 2 anos", disse.
