MG proíbe propaganda de bets no Mineirão e espaços públicos

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), assinou na quinta-feira (20) a proibição da veiculação de publicidade de plataformas de apostas, as chamadas bets, em espaços públicos. A restrição também vale para estádios e equipamentos esportivos estaduais, como o Mineirão.

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“Minas decidiu colocar limite: publicidade, promoção e patrocínio de bets não terão espaço nos bens públicos estaduais nem nos eventos promovidos ou apoiados pelo Estado. O poder público não pode ajudar a normalizar uma atividade que, quando sai do controle, pode gerar dívida, dependência e empobrecimento”, disse Simões.

Segundo o governador, a regra alcança diferentes formatos de divulgação. Estão proibidas placas, painéis, faixas, banners, totens, luminosos e painéis eletrônicos, além da inserção de marcas em telões e sistemas de sonorização.

Também entram na vedação ações de ativação de marca, experiências promocionais, distribuição de materiais publicitários, exploração de camarotes e áreas promocionais e o chamado naming rights.

Na prática, a restrição alcança estádios e equipamentos esportivos estaduais, rodovias, prédios públicos, terminais rodoviários e aeroportos estaduais. No caso do Mineirão, a concessionária será notificada para retirar publicidades de bets existentes no estádio.

A proibição, porém, tem uma diferença em relação às placas de publicidade instaladas nas bordas do campo. Segundo o governador, esses espaços são administrados pelas promotoras dos campeonatos, e o Estado pretende notificá-las para que retirem as propagandas de bets quando as competições forem realizadas no Mineirão.

Já anúncios em uniformes de jogadores não estão abrangidos pelo decreto, porque, segundo o governador, não se trata de publicidade em um bem público. No entanto, eventos que tenham promoção de bets deixarão de receber suporte do governo estadual.

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O decreto também impede o uso de recursos públicos, direta ou indiretamente, para financiar publicidade, propaganda, promoção comercial ou patrocínio que esteja proibido pela norma.

Fiscalização

A retirada da publicidade deverá ser feita pelos órgãos e entidades do governo responsáveis por cada espaço. O decreto determina que o Poder Executivo adote as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento da regra, incluindo a retirada imediata de peças que estejam em desacordo.

“A fiscalização será por todo o poder público. Então, no caso das concessionárias, nós temos as nossas equipes de fiscalização das concessões nas rodovias. Nós temos a equipe da Artemig nas concessões de rodoviária e Mineirão. Nós temos a utilização da Seinfra nos espaços em geral. Temos as fiscalizações de posturas nossas.”

A fiscalização será feita pelas equipes responsáveis por cada espaço, e a polícia poderá ser acionada para garantir o cumprimento da regra. “Agora, a polícia acaba sendo importante nisso porque, sendo acionada, ela imediatamente vai promover a aplicação da regra, que é a cobertura ou retirada”, afirmou Simões.

Empresas e concessionárias serão inicialmente notificadas para retirar as peças, em um período de transição. Caso a publicidade permaneça, poderá ser feita a retirada compulsória. “Polícia, retirada compulsória da publicidade com atuação da nossa fiscalização”, declarou o governador.

Simões afirmou ainda que a medida não prevê aplicação de multa como principal mecanismo de punição.

“Isso não é uma questão de multa. Não adianta pagar multa nesse caso. Nós vamos arrancar e cobrir toda a publicidade que venha a desrespeito.” Em estruturas que não possam ter a peça removida imediatamente, a orientação será cobri-la até que seja possível providenciar a retirada.

No caso das concessionárias, o descumprimento da determinação poderá levar à revogação da concessão, segundo o governador.

Ao justificar a medida, o governador citou dados do Ministério da Fazenda segundo os quais brasileiros movimentaram R$ 220 bilhões em bets regularizadas no ano passado. Para as plataformas não regularizadas, a estimativa apresentada pelo governador chega a aproximadamente R$ 400 bilhões.

Conforme os dados, Minas Gerais representa cerca de 10% desse mercado, com R$ 22 bilhões em apostas regularizadas e aproximadamente R$ 37 bilhões quando consideradas também as apostas irregulares.

O governador afirmou ainda que, dos R$ 220 bilhões movimentados em bets regularizadas no país, cerca de R$ 37 bilhões correspondem às perdas líquidas dos apostadores. Em Minas, a estimativa apresentada por ele é de aproximadamente R$ 4 bilhões que deixam de circular na economia.

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“Esse recurso da perda, e vamos começar por ele, o valor que fica no bolso das operadoras, é um recurso de R$ 4 bilhões que faz falta para a economia de Minas Gerais, que custa empregos, que retira dinheiro de circulação do comércio e que deixa de financiar as atividades públicas.”

Outras ações

A regra também alcança publicidade de plataformas de conteúdo adulto e serviços de cunho sexual. Além disso, o governo determinou que a Loteria Mineira rescinda imediatamente o contrato mantido com uma concessionária que explora apostas.

Debate nacional

O debate sobre a publicidade de bets se intensificou no Brasil em 2026 devido ao aumento do endividamento, impactos na saúde mental e elos com o crime organizado. O governo federal e o Congresso vêm debatendo regras rígidas para limitar a publicidade das plataformas e proibir a participação de influenciadores e celebridades.

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Em julho, o governo publicou duas portarias que ampliam as restrições à publicidade de apostas. O pacote padroniza as advertências que deverão aparecer nos anúncios e atribui novas obrigações a emissoras, plataformas digitais, influenciadores, agências, lojas de aplicativos e demais responsáveis pela divulgação das campanhas.