Mercosul pode ampliar mecanismos de defesa da democracia

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 618, de 2026, foi aprovado nesta terça-feira (11), pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.

Trata-se da aprovação do texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, conhecido como Ushuaia Dois.

O documento, assinado em 2011, atualiza as medidas estabelecidas em 1998, que devem ser tomadas quando houver ruptura ou ameaças de ruptura da Ordem Democrática no bloco sul-americano.

Entre essas medidas estão a suspensão do país de participação no bloco, restrições comerciais e fechamento de fronteiras, de acordo com a gravidade da situação.

Mas, antes disso, o texto prevê consultas e ações diplomáticas para tentar restabelecer a ordem democrática.

O relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou que o protocolo também reforça ações preventivas e a participação dos parlamentos na defesa da democracia.

"Valoriza a diplomacia parlamentar ao ampliar a participação do Parlamento do Mercosul, o Parlasul, e de outras instâncias parlamentares congêneres nos mecanismos de promoção e da defesa da ordem democrática."

Argentina e Uruguai já ratificaram o protocolo. A fase final da aprovação do Brasil dependerá de votação no Plenário do Senado. Mesmo assim, a entrada em vigor das novas regras ainda depende da aprovação do Paraguai.