Lula sanciona piso salarial de R$ 5,1 mil para professores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que eleva o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 mensais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19) e já está em vigor.

A legislação altera a Lei nº 11.738, de 2008, que regulamenta o piso salarial da categoria. O novo valor é destinado aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

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O texto também amplia a definição dos profissionais contemplados pelo piso. Além dos docentes, passam a ser abrangidos os profissionais que exercem funções de suporte pedagógico à docência, como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais. A norma inclui ainda professores da educação infantil e profissionais contratados por tempo determinado.

A lei estabelece uma nova regra para a atualização anual do piso. Até o último dia útil de janeiro, o Ministério da Educação deverá publicar o valor reajustado, considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e parte da variação da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Pela nova legislação, o Ministério da Educação também deverá divulgar, todos os anos, a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste, incluindo dados de arrecadação do Fundeb, metodologia aplicada, série histórica considerada e parecer técnico detalhado. As informações deverão ser disponibilizadas em plataforma digital de dados abertos.