Lula aprova parecer da AGU que permite transferência de servidoras vítimas de violência doméstica
Mulheres poderão ser alocadas em outros locais desde que seja comprovada lesão à integridade física ou mental a partir de um laudo médico
AGU permite transferência de servidoras vítimas de violência doméstica | Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que permite a transferência do local de trabalho de servidoras públicas vítimas de violência doméstica.
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Siga no Google DiscoverAs servidoras poderão ser alocadas em outros locais desde que seja comprovada lesão à integridade física ou mental a partir de um laudo médico.
+ 1 em cada 4 brasileiros conhece uma mulher vítima de violência doméstica A medida do governo também abrange funcionárias públicas com medida protetiva contra o acusado. Em outros casos, caberá ao órgão federal realizar análise da mudança de local.
O parecer foi elaborado pela Consultoria-Geral da União, unidade vinculada à AGU, e tem caráter vinculante, ou seja, deverá ser implementado em todos os órgãos federais.
"A violência contra a mulher, como drama social transversal e enraizado em nossa cultura que é, não pode e não está sendo ignorada pelo Estado brasileiro, o qual tem o dever de conferir respostas contundentes ao seu resistente e lamentável avanço", afirma trecho do parecer.
