Lula aprova parecer da AGU que permite transferência de servidoras vítimas de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que permite a transferência do local de trabalho de servidoras públicas vítimas de violência doméstica.

As servidoras poderão ser alocadas em outros locais desde que seja comprovada lesão à integridade física ou mental a partir de um laudo médico.

+ 1 em cada 4 brasileiros conhece uma mulher vítima de violência doméstica A medida do governo também abrange funcionárias públicas com medida protetiva contra o acusado. Em outros casos, caberá ao órgão federal realizar análise da mudança de local.

O parecer foi elaborado pela Consultoria-Geral da União, unidade vinculada à AGU, e tem caráter vinculante, ou seja, deverá ser implementado em todos os órgãos federais.

+ Número de medidas protetivas concedidas as mulheres vítimas de violência cresce 11% no Rio de Janeiro

"A violência contra a mulher, como drama social transversal e enraizado em nossa cultura que é, não pode e não está sendo ignorada pelo Estado brasileiro, o qual tem o dever de conferir respostas contundentes ao seu resistente e lamentável avanço", afirma trecho do parecer.