Lideranças da oposição no Congresso citam "revolta" com prisão de Bolsonaro e apontam "caráter punitivo" na medida

As lideranças da oposição no Congresso se manifestaram sobre a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, ordenada neste sábado (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O líder na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), considerou a medida como uma "injustiça que ultrapassa qualquer limite aceitável dentro de um Estado de Direito". Já o representante no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a ordem tem "caráter nitidamente punitivo".

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Bolsonaro foi detido na casa onde cumpria prisão domiciliar e levado à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Na determinação, Moraes afirma que o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado, segundo aviso da PF.

Para a liderança da oposição na Câmara, a decisão de Moraes é "mais um capítulo na escalada de arbítrio" do ministro, em "uma decisão que afronta a Constituição, a lógica jurídica e a própria humanidade."

Já para a liderança da oposição no Senado, "a decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — prática vedada pela Constituição e incompatível com qualquer sistema jurídico democrático".

Prisão de Bolsonaro

Bolsonaro foi preso na casa onde cumpria prisão domiciliar, no Jardim Botânico, bairro de alto padrão no Distrito Federal. Ele foi levado pelos agentes à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A prisão é preventiva, ou seja, ainda não representa o início do cumprimento da pena do ex-presidente, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de estado.

Ele cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto e usava tornozeleira eletrônica, mas por outro caso: o inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções a autoridades brasileiras.

Jair Bolsonaro foi condenado pro STF em 11 de setembro, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Leia na íntegra a nota da oposição na Câmara:

NOTA OFICIAL — LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Acabamos de receber, com profunda indignação e enorme tristeza, a notícia da prisão do presidente Jair Bolsonaro. É impossível descrever o que sentimos neste momento: revolta, perplexidade e um senso de injustiça que ultrapassa qualquer limite aceitável dentro de um Estado de Direito. Trata-se de mais um capítulo na escalada de arbítrio conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes — uma decisão que afronta a Constituição, a lógica jurídica e a própria humanidade.

Prender um ex-chefe de Estado que jamais cometeu crime algum, que sempre se colocou à disposição das autoridades, e que hoje enfrenta um quadro de saúde gravíssimo, é simplesmente abominável. Bolsonaro sofre as sequelas permanentes da facada que quase o matou — sequelas que se agravaram recentemente, com cirurgias delicadas, crises de soluço, episódios de vômito e limitações físicas severas. Submeter um ser humano nessas condições a um regime fechado não é apenas injusto: é desumano. Se algo acontecer ao presidente sob a custódia do Estado, essa responsabilidade será direta, objetiva e inesquecível.

Nós, da oposição, estamos nos deslocando imediatamente a Brasília — eu incluso — para acompanhar de perto este momento sombrio e para prestar todo o apoio possível ao presidente Bolsonaro e à sua família. Não ficaremos calados. Não aceitaremos que o Brasil seja transformado em um país onde a vingança política suplanta a lei, onde decisões monocráticas se sobrepõem às garantias constitucionais, e onde opositores são tratados como inimigos.

O que fizeram hoje com Bolsonaro é um ataque direto à democracia, à alternância de poder e à própria civilização. Mas deixamos aqui um compromisso inabalável: vamos resistir. Permaneceremos unidos, firmes e vigilantes. O legado do presidente Bolsonaro — sua coragem, sua força e sua liderança — permanece vivo em milhões de brasileiros, e em todos nós que fazemos oposição.

Nós não vamos desistir. Nunca.

Deputado Federal Zucco (PL-RS) - Líder da Oposição na Câmara dos Deputados