Justiça do DF marca audiência entre governo e Discord
União, Discord e Ministério Público Federal devem discutir medidas de proteção aos usuários após ação do governo contra a plataforma
Ilustração com o logotipo do Discord. | REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração
A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord. A reunião ocorre após a União mover uma ação para obrigar a plataforma a adotar medidas para ampliar a segurança dos usuários.
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Segundo o despacho, deverão participar representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal (MPF), com conhecimento suficiente dos fatos e poderes para negociação.
“Na oportunidade, deverão ser prestados esclarecimentos, em especial, acerca do conteúdo, alcance, vigência e situação atual das medidas administrativas adotadas pela ANPD, da existência e dos efeitos de eventual recurso administrativo, das providências já implementadas pelo Discord em decorrência dessas determinações e de sua repercussão sobre as medidas requeridas em caráter de urgência”, diz um trecho da decisão.
De forma colaborativa, um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá participar da audiência para fornecer informações e esclarecimentos sobre as medidas adotadas no caso. A agência, no entanto, não passará a atuar formalmente como autora ou ré da ação.
Na última quarta-feira (26), o governo brasileiro decidiu ajuizar uma ação civil pública para obrigar o Discord a cumprir medidas destinadas a evitar a prática de crimes dentro da plataforma e ampliar a proteção aos usuários, especialmente crianças e mulheres.
A ação também pede que o Discord seja condenado ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicita ainda que a Justiça obrigue a plataforma a cumprir uma série de medidas e a se adequar às exigências do ECA Digital.
O Discord entrou na mira das autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos, de Mato Grosso do Sul, morreu por suicídio depois de ser incitada durante uma transmissão na plataforma. A polícia investiga o caso, e a maior parte dos suspeitos de incitar a adolescente é menor de idade.
