Julgamento da 'revisão da vida toda' é suspenso no STF

O julgamento do recurso da "revisão da vida toda" das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta terça-feira (10) após a ministra Cármen Lúcia pedir vista.

A deliberação, que começou na sexta-feira (6) no plenário virtual, está com o placar com 3x1 votos para manter o entendimento que vetou a revisão dos benefícios nos processos que já estão em andamento na Justiça.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que, após a decisão do plenário contrária aos aposentados, deve ser aplicada a nova tese aos processos. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

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Já o ministro André Mendonça foi o responsável pelo único voto favorável à revisão dos benefícios até o momento. Ainda não há previsão de quando o julgamento será retomado.

Entenda

A "revisão da vida toda" criava a possibilidade do beneficiário ter o recálculo dos valores considerando uma regra mais vantajosa. Em março de 2024, os ministros derrubaram a tese e acabaram com a possibilidade de aposentados pedirem a revisão.

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Antes da decisão do ano passado, o beneficiário podia optar pela melhor regra para a sua situação, com base critério de cálculo que renda o maior valor mensal, podendo avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional de acordo com o cálculo mais benéfico para o aposentado. Agora, a Corte julga o recurso do INSS.