IPVA 2025: Assembleia de Minas Gerais aprova adiamento do pagamento para fevereiro
Texto segue para aprovação do governador Romeu Zema, que tem até o final do ano para sancioná-lo e passe a valer já para o ano ano que vem
SBT News
com informações do Estado de Minas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que adia o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para o mês de fevereiro.
O texto segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo) e precisar ser assinado até o fim deste ano para começar a valer para 2025.
O imposto atualmente começa a ser pago em janeiro em parcela única ou dividido em três parcelas. Com a aprovação do texto, passa a ser pago a partir do segundo mês do ano.
Inicialmente, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), autor da proposta, propôs que o tributo fosse dividido em até seis parcelas, mas a aprovação foi de até três meses.
Isenção para PCDs
Também foi aprovado um projeto de lei que estabelece a isenção do IPVA às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas ou portadores da Síndrome de Down. O texto recebeu votação positiva de todos os 53 parlamentares presentes e precisará ainda ser apreciado em segundo turno.
