Homem atacado com arma de choque por alunos de Direito possui deficiência intelectual, diz MP

O homem em situação de rua atacado com uma arma de choque por estudantes de Direito, em Belém, possui deficiência intelectual. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Pará (MPPA), que informou que o homem vive nas ruas há mais de seis anos, sem qualquer assistência médica ou psicossocial.

A agressão aconteceu na manhã de segunda-feira (13), em frente ao campus do Centro Universitário do Pará (Cesupa), no bairro Umarizal. Imagens que circulam nas redes sociais, filmadas pelos próprios estudantes, mostram dois alunos correndo em direção ao homem em situação de rua, que caminhava de costas. Em duas ocasiões, ele é atingido pelo taser, responsável por aplicar descargas elétricas.

O caso chegou à Polícia Civil do Pará, que instaurou inquérito e apreendeu o dispositivo de choque utilizado na agressão. O Ministério Público Federal (MPF) também abriu um procedimento para apurar o ataque, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Ambas as investigações, segundo as autoridades, serão acompanhadas pelo Ministério Público do Pará.

“A conduta configura, em tese, crime de lesão corporal, com possível agravante pela vulnerabilidade da vítima e pela reiteração dos ataques. O MPPA adotará as medidas cabíveis e, havendo suporte probatório, oferecimento de denúncia. A violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade não será tolerada. Os responsáveis serão investigados e responsabilizados com rigor", disse o órgão.

Alunos afastados

Em nota, a Cesupa lamentou o ocorrido, dizendo que adotou medidas de colaboração com as autoridades policiais para a apuração do ocorrido. A instituição afirmou ainda que os estudantes envolvidos foram afastados de suas atividades acadêmicas e que um procedimento administrativo interno foi aberto para apurar o caso.

“O Regulamento Geral e o Código de Ética e Conduta do Cesupa serão aplicados para a adoção da punição devida. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com a aplicação rigorosa de nossas normas internas, colaborando com as autoridades para que episódios desta natureza não se repitam, preservando a integridade dos valores de cidadania que defendemos perante a sociedade”, disse.

Na quarta-feira (15), moradores, estudantes e movimentos sociais protestaram em frente à universidade, exigindo a expulsão dos estudantes. Os manifestantes também cobraram providências da instituição e responsabilização dos agressores criminal por lesão corporal.

OAB aponta racismo

O ataque foi repudiado pela Ordem dos Advogados do Brasil seção do Pará (OAB-PA), que apontou racismo. Em nota, o órgão afirmou que "não se pode ignorar a dimensão racial do caso", já que a vítima é um homem negro.

“A violência praticada contra as pessoas em situação de rua que aparecem nos vídeos é intolerável. Não se pode ignorar, ainda, a dimensão racial do caso. A naturalização da violência contra pessoas em situação de rua, em especial negras, está inserida em um contexto estrutural de racismo que historicamente desumaniza corpos negros e os submete a reiteradas formas de violência", afirmou.

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Segundo o órgão, a agressão pode ser caracterizada como crime de lesão corporal, além de outras infrações a serem apuradas. “Trata-se de conduta de extrema gravidade, incompatível com os valores mínimos de humanidade e com a formação jurídica, evidenciando flagrante violação de direitos fundamentais e de direitos humanos”, acrescentou o órgão, pedindo a responsabilização dos agressores.