Governo notifica Meta por vídeo falso com Haddad sobre dinheiro esquecido em contas bancárias
Plataformas têm 48h para remover postagem que faz uso da imagem do ministro da Fazenda alterada por Inteligência Artificial
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta, empresa que controla o Facebook e o Instagram, para que seja removido um vídeo que circula nas redes sociais com um depoimento falso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O vídeo feito com uso da inteligência artificial e fala sobre dinheiro esquecido em contas bancárias.
O vídeo cria uma fala que não foi proferida pelo ministro indicando um endereço de internet, onde seria possível consultar o saldo disponível para o CPF e e solicitar o recebimento do recurso em conta corrente, por meio de PIX. O objetivo é obter informações para aplicar golpes financeiros nos usuários.
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Em nota, a AGU ressaltou que o conteúdo é criminoso, e que o vídeo manipulado não encontra respaldo no direito à liberdade de expressão. Segundo o governo, as plataformas que mantiveram o conteúdo no ar também cometeram um ato ilícito.
O documento diz que o vídeo deve ser retirado do ar em 48 horas a partir do recebimento da notificação e que a empresa terá que encaminhar os dados relacionados à publicação, como quantidade de acesso, compartilhamentos, valores adquiridos com monetização da postagem e dados de identificação do usuário para responsabilização.
O não cumprimento da notificação pode gerar a responsabilização civil da plataforma.
