Governo já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas após fraudes no INSS

O Governo Federal informou nesta sexta-feira (12), que já ressarciu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, número que representa cerca de sete em cada dez beneficiários aptos a receber.

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De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até a próxima segunda-feira (15), 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido os valores de volta. O pagamento é feito em até três dias úteis após a adesão, diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício, com correção pela inflação medida pelo IPCA.

“Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho. O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Em abril, a PF expôs um esquema de descontos indevidos nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes aconteceram entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.

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Nesta sexta-feira (12), a Polícia Federal (PF) prendeu Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS", e o empresário Maurício Camisotti. Ambos são suspeitos de envolvimento no esquema.

Como fazer para ser ressarcido?

1. Registro na Ouvidoria do INSS: o primeiro passo para dar início ao processo de ressarcimento é abrir uma queixa na Ouvidoria do INSS. Isso é essencial para formalizar a reclamação e garantir que o caso seja investigado. A Ouvidoria irá encaminhar sua denúncia para os departamentos responsáveis pela apuração da fraude.

2. Entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto: se os descontos foram feitos por uma entidade (como uma associação ou sindicato), o beneficiário deve entrar em contato com essa organização para solicitar a devolução do dinheiro. O número de telefone da entidade geralmente aparece no holerite, e você pode utilizar o canal de atendimento para solicitar o estorno. Além disso, o INSS também pode intermediar esse contato, caso necessário.

3. Protocolar um pedido de ressarcimento: após registrar a queixa na Ouvidoria, o segurado pode protocolar oficialmente o pedido de ressarcimento. Isso pode ser feito pelo Meu INSS, acessando a plataforma digital, ou, se preferir, diretamente em uma agência do INSS, com agendamento prévio.

4. Enviar um e-mail informando a retirada indevida: nesse caso, o INSS entra em contado com a entidade e verificará se há documentos que autorizaram o desconto em folha. Caso contrário, o órgão determinará a devolução dos valores. O contato é o acordo.mensalidade@inss.gov.br.

5. Acompanhamento do processo: após enviar a solicitação, o segurado poderá acompanhar o andamento do pedido de ressarcimento pela plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135. Em caso de dúvidas ou dificuldades no processo, a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser importante para garantir que o ressarcimento seja feito de forma correta e rápida.

Como funcionava o esquema?

Segundo a Polícia Federal, o esquema funcionava em três etapas: as entidades investigadas criavam associações de fachada; ofereciam pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados de aposentados e pensionistas; e usavam assinaturas falsas para cadastrar os beneficiários e autorizar os descontos, feitos na folha de pagamento.

Outras entidades também eram coniventes com as fraudes. É o caso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), conforme investigado pelo advogado Eli Cohen.

Prisões

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS", e o empresário Maurício Camisotti, foram presos pela PF nesta sexta-feira (12). Antunes é apontado como "facilitador" do esquema e teria transferido dinheiro para pessoas relacionadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024. Já Camisotti, é acusado de ser sócio oculto de uma entidade beneficiária das fraudes na Previdência.

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Além das prisões, a PF cumpre mandados de busca e apreensão em 13 endereços en São Paulo e no Distrito Federal. “A ação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados”, explicaram os agentes.