Governo federal vai cadastrar catadores para facilitar contratação
Objetivo é inclusão de cooperativas e associações no sistema de logística reversa
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima vai iniciar o cadastramento de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). A decisão do governo federal foi publicada no Diário Oficial das União desta quarta-feira (20).
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O objetivo é que esses profissionais sejam incluídos no sistema de logística reversa. O documento começa a valer em 28 de março. Até lá, o Sinir pretende disponibilizar um canal onde será possível se cadastrar.
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A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, tratamento, reciclagem, compostagem e adequada destinação dos resíduos sólidos em todo o país.
Critérios:
Para acessar o serviço, as entidades precisam cumprir algumas exigências, sendo elas:
- Ter Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ),
- Infraestrutura para realizar a triagem e estatuto social,
- Comprovar o sistema de rateio dos lucros entre os cooperados ou associados.
Também será necessário que o grupo seja formado majoritariamente por pessoas que façam o serviço de recolhimento de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Cadastro
Ao ser feito o cadastro, será possível ter acesso a um documento de habilitação da entidade, exigido por programas como Coleta Seletiva Cidadã, criado pela Advocacia Geral da União (AGU) para a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis dos órgãos e das entidades da administração pública federal.
A habilitação terá validade de três anos e terá que ser renovada pelo Sinir, com reenvio de documentos e atualização de informações após esse prazo.
*Com informações da Agência Brasil
