Governo Federal endurece leis contra incêndios florestais no Brasil
Decreto estabelece uma multa de R$ 10 mil por hectare para quem colocar fogo em floresta ou vegetação nativa
O Governo Federal endureceu as leis para quem provocar incêndios florestais no Brasil. As novas medidas de controle foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira.
O decreto estabelece uma multa de R$ 10 mil por hectare para quem colocar fogo em floresta ou vegetação nativa. Nos casos de incêndio criminoso em floresta cultivada, a multa é de R$ 5 mil.
A multa para quem colocar fogo em áreas agrícolas ou de pastagem sem autorização prévia também foi alterada, passando de R$ 1 mil para R$ 3 mil. Em casos de incêndios em terras indígenas, o valor da multa será dobrado.
O decreto ainda determina que, se não forem adotadas medidas de prevenção ou combate aos incêndios florestais nas propriedades, os responsáveis pelo imóvel rural poderão pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões.
Devido à grave estiagem, o Governo Federal também anunciou que o uso de fogo está totalmente proibido em todo o território nacional neste momento.
