Governo entrega 25 novas certidões de vítimas da ditadura
Projeto revisa certidões de mortos e desaparecidos políticos reconhecidos oficialmente
Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, em cerimônia de entrega dos certificados | Reprodução Governo Federal
Familiares de 25 vítimas da ditadura militar receberam, nesta terça-feira (30), certidões de óbito retificadas durante uma cerimônia realizada no Rio de Janeiro. A entrega foi feita pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
A retificação faz parte da revisão das certidões de mortos e desaparecidos políticos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A atualização foi determinada pela Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a retificação desses documentos nos cartórios de todo o país.
Esta foi a oitava cerimônia de entrega das certidões. Desde o início do projeto, em 2025, 183 documentos já foram entregues às famílias, segundo o ministério. Ao todo, a revisão deve alcançar as certidões de óbito dos 434 mortos e desaparecidos políticos reconhecidos oficialmente.
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Siga no Google DiscoverA ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, afirmou que a retomada dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em 2024, permitiu avançar na busca por pessoas desaparecidas, na identificação de restos mortais e no fortalecimento das políticas de reparação destinadas às famílias.
"Com uma composição renovada, diversa e representativa, a comissão voltou a avançar na busca pelas pessoas desaparecidas políticas, na identificação de seus restos mortais e no fortalecimento das políticas de reparação destinadas às famílias. Entre os resultados mais significativos desse trabalho está a retificação das certidões de óbito das vítimas", afirmou.
Os documentos entregues nesta etapa são de militantes políticos, sindicalistas, estudantes e outras pessoas reconhecidas oficialmente como mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar. A lista completa dos nomes foi divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
