Governo anuncia MP para reajustar salário de servidores e criar novas carreiras

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (30) uma medida provisória (MP) para reajustar salários de servidores públicos.

A MP, que também vai criar duas carreiras transversais na administração pública, foi apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta segunda-feira (30), e deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

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No entanto, para virar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Segundo a pasta, o reajuste médio acumulado entre 2023 e 2026 será de 27%. Os pagamentos retroativos serão divididos em duas etapas: em janeiro de 2025 e em abril de 2026. Em 2025, o ministério projeta um impacto financeiro de R$ 17,9 bilhões; e no ano seguinte, de R$ 8,5 bilhões.

A proposta incorpora os 38 acordos salariais formalizados com diferentes categorias do funcionalismo público e atingem todos os servidores, ativos, aposentados ou pensionistas.

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O governo também criará duas carreiras transversais, transformando cargos vagos e obsoletos. As carreiras são a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a de Desenvolvimento Socioeconômico, gerando 1.500 cargos com remuneração entre R$ 9.711 e R$ 21.070.

De acordo com a ministra Esther Dweck, não haverá impacto orçamentário e as despesas serão mantidas dentro dos limites do arcabouço fiscal.