Flanelinhas atuam ilegalmente no centro de SP, cobrando por vagas públicas e burlando fiscalização

Cerca de um terço da frota de veículos ativos do Brasil circula no estado de São Paulo. De acordo com o Detran, são 30 milhões de veículos, dos quais mais de 7 milhões rodam pela capital paulista. Entre tantos carros, uma profissão não regulamentada levanta questões e abre precedentes para práticas criminosas: os flanelinhas.

+ Polícia encontra aviões desmontados em chácara de São Paulo e suspeita de ação do PCC

O jornalismo do Primeiro Impacto flagrou a atuação desses guardadores de carros no centro da capital. Entre as atividades ilegais, estão a reserva de vagas públicas e o uso de papéis para cobrir placas de veículos, a fim de evitar multas. As irregularidades ocorrem abertamente, enquanto as autoridades, responsáveis pela fiscalização, muitas vezes passam ao lado desses trabalhadores.

Um dos principais pontos de atuação dos flanelinhas é a Rua 25 de Março, o maior centro comercial da América Latina. No meio das lojas e camelôs, essas pessoas aproveitam a alta movimentação para garantir um dinheiro extra, cobrando por vagas públicas em áreas onde há a Zona Azul — sistema de estacionamento rotativo administrado pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

Em São Paulo, existem mais de 55 mil vagas demarcadas pela Zona Azul. O pagamento é regulamentado e pode ser feito até por aplicativo de celular, mas isso parece não impedir a ação dos flanelinhas. Eles agem como donos das ruas, bloqueando vagas com objetos como caixotes e cobrando valores superiores aos estabelecidos pela CET.

"Aqui é 'ZL', zona livre"

Um produtor da reportagem percorreu diversas avenidas com uma câmera escondida, fingindo ser um motorista em busca de estacionamento. Ele foi abordado várias vezes por flanelinhas cobrando valores abusivos. Enquanto o valor oficial da Zona Azul é de R$ 6,36 por hora, os flanelinhas exigiam até R$ 30 pela vaga, dependendo do tempo.

A negociação com os motoristas era direta e antes mesmo do carro ser estacionado. O valor cobrado dependia do tempo de permanência e, quanto maior o tempo, maior o preço. Em alguns casos, os flanelinhas ofereciam descontos ou sugeriam valores fixos para o estacionamento "sem preocupação" com multas.

Outro problema identificado foi a colocação de papéis para tampar as placas dos carros estacionados nas vagas gerenciadas pelos flanelinhas. Isso impede que os fiscais de trânsito façam a leitura correta das placas e apliquem multas, uma prática que prejudica tanto a fiscalização quanto os próprios motoristas.

"Não, aqui, não é zona azul, não. Aqui é 'ZL'", disse um dos flanelinhas. Questionado sobre o que é "ZL", o homem respondeu: 'ZL', zona livre".

Atividade não é considerada crime, mas ação pode ser configurada como extorsão quando há ameaça

Embora a atividade de flanelinha não seja considerada crime pelo Código Penal Brasileiro, outras ações realizadas durante a guarda dos carros podem incriminar tanto os guardadores quanto os motoristas que participam da fraude, ainda que sem saber.

O coordenador da Comissão Especial de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Júnior Dias, explica que a reserva ilegal de vagas públicas pode ser enquadrada como crime de usurpação de bem público.

Além disso, quando há cobrança forçada ou ameaças veladas, os flanelinhas podem ser acusados de extorsão ou dano ao patrimônio, caso causem algum prejuízo ao veículo.

Já a prática de tampar as placas dos carros é considerada infração gravíssima de trânsito, acarretando multa diretamente ao proprietário do veículo, independentemente de estar presente no momento da infração.

Secretaria diz "desconhecer fatos apresentados na reportagem"

Em nota, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo recomenda que os motoristas sigam a legislação e não confiem em guardadores de carros. A CET orienta a população a denunciar a ocupação irregular das vagas pelo telefone 190 ou pelo portal SP 156.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pela Guarda Civil Metropolitana, afirmou desconhecer os fatos apresentados na reportagem, mas pede que a população denuncie pelo número 153, da Central de Emergência da GCM.