"Estado também é organizado, e mais do que a criminalidade", afirma André Garcia, da Senappen

O chefe da Secretaria Nacional de Política Penal (Senappen), André Garcia, afirmou que ação integrada da Polícia Federal (PF), com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e polícias estaduais que resultou na prisão, nessa quinta-feira (4), dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), é exemplo de que o Estado também age de maneira "organizada".

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"É sempre bom mostrar que o Estado também é organizado e mais organizado do que a criminalidade", afirmou André Garcia em entrevista ao SBT News.

A caçada cinematográfica de Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, e Rogério da Silva Mendonça, de 35, durou 50 dias. Com mais de 500 homens envolvidos, as buscas foram concentradas na região de Baraúna (RN), que fica entre Mossoró e a divisa com o Ceará. Nesta quinta-feira (4), os dois membros do Comando Vermelho (CV) do Acre foram detidos, próximos de Marabá (PA), a 1,6 mil quilômetros do presídio.

Os fugitivos estavam em dois carros e eram escoltados por mais um veículo, com criminosos. Eram 13h30 desta quinta-feira, quando as equipes da PRF e da PF interceptaram o "comboio do crime", no momento que passavam por uma ponte, na rodovia federal 222.

Primeiro problema enfrentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a prisão dos fugitivos de Mossoró é encarada como uma resposta ao crime organizado, em especial, às facções. Na entrevista ao SBT News, André Garcia citou o caso e a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), do Rio, como exemplo de enfrentamento ao crime organizado.

O chefe da Senappen falou também dos processos abertos para apurar o caso, dos erros de protocolo no presídio, das medidas e investimentos feitos no Sistema Penitenciário Federal, após a fuga inédita, e sobre o recado dado a quem ajuda fugitivos.

O fim da caçada serve para mostrar que a penitenciária federal é, sim, de segurança máxima?

Desde o momento que assumimos a questão, por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, eu me desloquei para Mossoró e tenho afirmado que estávamos lá para acompanhar as operações de recaptura e, ao mesmo tempo, retomar o padrão de rigidez e qualidade de segurança da penitenciária federal. Posso afirmar que esse padrão foi retomado.

Foram instaurados processos administrativos e também estabelecidos alguns termos de ajustamento de conduta com outros servidores, porque se constatou, de início, que houve negligência na questão da observância dos protocolos.

Os protocolos reforçados, investimentos que estão sendo feitos para mudanças estruturais em todas as unidades, novos equipamentos adquiridos. Enfim, uma série de providências que eram necessárias, para que o Sistema Penitenciário Federal retomasse o seu padrão de qualidade de segurança.

O que foi feito nos 50 dias? Em Mossoró havia uma obra, ela foi concluída? O quê o Ministério da Justiça conseguiu fazer nesse período?

A obra de Mossoró está sendo retomada aos poucos, de forma controlada, da forma que deve ser feito. A título de informação, posso te dizer que, recentemente, nós adquirimos 10 mil câmeras digitais e, parte delas, destinadas a todas as cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal. E vamos reforçar e requalificar todo o parque de circuito fechado de TV. Nós estamos contratando, vamos terminando a especificação de um novo sistema de monitoramento das unidades federais. Esse sistema consiste em algo que está colocado no estado da arte de controle e vigilância no mundo. Então, com sensoriamento térmico, sensoriamento sísmico, sensoriamento de movimento, drones que serão utilizados no reforço da segurança.

Enfim, é reforço, como eu falei desde o início dos protocolos, que é o que é mais importante nesse processo todo, é entender que num sistema penitenciário, quando se negligencia protocolo, pode acontecer evento dessa natureza.

Nós já estamos retomando a construção das muralhas em todas as unidades federais, a primeira delas já feita na Penitenciária Federal em Brasília. A segunda, sendo feita agora, neste momento, na Penitenciária Federal em Porto Velho. Vamos iniciar no segundo semestre a construção da muralha em Mossoró. E no final do ano que vem nós devemos ter as cinco unidades, então as muralhas estabelecidas. Reforçamos o efetivo com a nomeação de novos policiais penais federais e a compra de novos equipamentos, como viaturas blindadas, que vão servir de vigilância para essas, essas unidades, enfim, todo um contexto. O reforço estrutural, intervenções que eram necessárias para termos segurança, que a unidade retome o padrão construtivo, original e seguro.

Houve uma falha nos protocolos e processos em Mossoró? O que as apurações sobre os agentes mostraram?

Existem dois procedimentos: um inquérito policial, a cargo da Polícia Federal, e um processo administrativo, que está sendo conduzido pela Corregedoria do Sistema Penitenciário Federal. E esse inquérito a esse processo administrativo concluiu a primeira fase preliminar, que apontou alguns problemas de algumas responsabilidades, que serão apuradas, em processos administrativos disciplinares.

Até o presente momento, o que nós temos de informação nesses processos é que não houve facilitação por parte de policiais penais. Mas isso pode mudar ao longo das investigações, tanto da polícia quanto nos processos administrativos.

Foi um alívio? Havia cobrança... e segurança pública é um assunto sensível.

Segurança pública é prioridade, inclusive é prioridade do governo federal. A determinação do ministro foi de deixar a equipe trabalhar e nós fizemos isso garantindo a tranquilidade, um trabalho profissional, um trabalho, a despeito de qualquer tipo de pressão. O ministro já fez a sua colocação sobre essa questão. É importante deixar que a polícia trabalhe como foi feito. Por isso, a tranquilidade de aqui nós podemos afirmar que a polícia fez o que deveria ser feito, não sofreu nenhum tipo de pressão por parte do ministério. Pelo contrário, incentivos e todos os meios materiais e de custeio da atividade para que nós chegássemos à recaptura. E isso foi feito.

As prisões feitas nos 50 dias de buscas contribuíram de alguma forma?

Certamente contribuíram e também contribuíram para mostrar para as pessoas que colaboram ou que eventualmente possam no futuro, em situações semelhantes, com ou em outros casos, colaborar, podem sofrer prisões e vão sofrer represália por parte do governo, da Justiça criminal, porque esse tipo de postura de colaboração para indivíduos que devem ser segregados só prejudica a sociedade.

Foi uma resposta para as facções?

Isso é claro. É importante que a sociedade tenha essa garantia, de que o governo federal e também os governos estaduais, as polícias estão comprometidas no enfrentamento à criminalidade. É nosso esforço e nosso trabalho e, que, cada vez mais, esse esforço seja profissional e pautado pelo interesse da sociedade. O que podemos garantir é que esse trabalho vai continuar sendo feito.

O ministro tem cobrado de todos nós um planejamento específico para o enfrentamento da criminalidade organizada. E eu acho que esses dois últimos episódios, recentemente esclarecidos, apontam um caminho que é o caminho desejado pelo ministro Lewandowski.

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Rio de Janeiro, enfim, todos contribuíram para que esse caso específico tivesse seu desfecho. É sempre bom mostrar que o Estado também é organizado e mais organizado do que a criminalidade. Porque sempre o desfecho leva para quem pretende e tenta realizar atos criminosos., a cadeia pode valer.

A ação de inteligência foi fundamental para captura dos foragidos e no combate ao crime organizado?

Desde o início, o trabalho das forças policiais locais, no Rio Grande do Norte, as polícias dos estados vizinhos, que trabalharam em conjunto no cerco inicial e depois a retomada, a mudança de estratégia para o cerco, para inteligência em investigação foi um processo que foi amadurecendo ao longo do tempo, que nos permitiu o monitoramento desses indivíduos, nos permitiu entender e traçar possíveis rotas de fuga e, a partir daí, realizar recaptura de hoje.

Vocês estavam fazendo que tipo de monitoramento? Escutas?

Compreendendo que esse processo resultou, desde o início, em 14 prisões até o dia de hoje, isso vai continuar porque o trabalho da Polícia Federal a partir da recaptura também continuará. E certamente nós vamos ter outras outros desdobramentos relacionados a isso. Foram feitos vários trabalhos de campo, trabalhos de inteligência, trabalhos propriamente de investigação policial, que resultaram na recaptura. Nós temos essa informação de que eles tinham uma intenção de sair do país.

Mas não se sabe para qual país? E qual problema disso?

Até o momento, não. Não tenho essa informação para te dizer agora. Dificultaria o processo. Não seria o fim do processo, porque nós estávamos colocando desde o início que essa questão só se encerra com a recaptura dos dois e chegamos ao desfecho.