Em entrevista ao SBT News, deputado Augusto Coutinho explica projeto de regulamentação de trabalho por aplicativo
Relator do projeto explica criação da categoria "trabalhador plataformizado" e defende transparência nos apps
Naiara Ribeiro
Em entrevista exclusiva ao News Manhã, do SBT News, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, detalhou a proposta que cria a figura do "trabalhador plataformizado".
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverO texto, que deve ser votado já no início de fevereiro como uma das prioridades da Câmara, define regras para os cerca de 2 milhões de motoristas por aplicativo no Brasil.
A proposta estabelece que não há vínculo empregatício direto com as empresas, mantendo a autonomia do trabalhador. A novidade está na criação de uma nova categoria jurídica, com as seguintes regras principais:
- Composição do salário: 75% em verbas indenizatórias e 25% como remuneração;
- Contribuição previdenciária: 5% sobre a remuneração, pago pelo trabalhador, e 20% sobre a remuneração, pago pela empresa.
Coutinho, relator que integra a comissão especial presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou: "Durante dois meses nós tivemos a oportunidade de ouvir trabalhadores e as empresas, tivemos a oportunidade de viajar e conhecer outras experiências também fora do Brasil. Então eu acho que a gente aprendeu muito e se dedicou para que relatório que atendesse a todos".
O relator também defendeu a necessidade de regras. "Agora, o que a gente precisa fazer efetivamente é criar regras. Hoje, a regra é dos aplicativos. Eles dizem como fazer e como querem que faça e os trabalhadores têm de se submeter a isso. Muitas vezes não tem a quem recorrer e nem com quem se comunicar", acrescentou.
Sobre o desejo dos trabalhadores, ele comentou sobre a criação da categoria jurídica. "É importante dizer que nós ouvimos os trabalhadores e que a grande maioria não quer ser celetista, eles querem ter a sua autonomia e foi isso que mantivemos. Isso é uma realidade, então, temos que adequar a legislação ao mundo atual, ao mundo de que a internet hoje nos proporciona. Por isso a criação de uma nova categoria, os trabalhadores plataformizados."
Questionado se a regulamentação pode aumentar o preço das corridas, Coutinho disse que "é óbvio que para que a gente formalize isso haverá um custo, mas a intenção é que seja um custo muito baixo". "As empresas têm de pagar a parte dela, como todas as empresas no Brasil pagam", completou.
Outro ponto destacado foi a transparência algorítmica, uma demanda forte dos motoristas. O deputado explicou: "A ideia é que o trabalhador saiba o que ele está ganhando. Porque hoje não há transparência na relação entre o trabalho dele e a plataforma".
"Há indicativos das plataformas de motoristas que, muitas vezes, abocanham mais de 50% do valor da corrida. Isso é uma coisa inexplicável. As plataformas dizem que elas, às vezes, custeiam uma corrida ganhando muito menos ou não ganhando nada, e noutra elas ganham para compensar. Então a gente sugere um limite, que se cobre dentro dele", explicou.
