Dias Toffoli restabelece condenação de júri e manda prender quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade do júri que condenou os quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, ocorrido em 27 de janeiro de 2013, que resultou na morte de 242 pessoas.

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Na decisão publicada nesta segunda-feira (2), Toffoli atendeu aos recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal (MPF), que contestavam a anulação do julgamento. As defesas dos condenados expressaram descontentamento e surpresa com a decisão de Toffoli. Eles afirmaram que vão contestar a medida.

Até o fechamento deste texto, não havia informação se os réus se apresentaram para as autoridades. Os quatro réus são:

• Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate. Ele foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual;

• Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate. Ele foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual;

• Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual;

• Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.

Por que foi preciso revalidar o processo?

O júri de dezembro de 2021 condenou os quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss. No entanto, em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento, citando problemas na escolha dos jurados, uma reunião entre o juiz e os jurados, irregularidades nos quesitos formulados e uma suposta alteração da acusação durante a réplica, o que não é permitido.

Em setembro de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação do júri, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF o restabelecimento da condenação dos réus, que aguardavam a decisão em liberdade.

Nesta segunda-feira, o ministro Dias Toffoli rejeitou as nulidades, afirmando que a anulação do julgamento violaria a soberania do Júri.

Boate Kiss

A tragédia da Boate Kiss ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013. Na data, a banda Gurizada Fandangueira se apresentava em uma festa universitária, quando o vocalista, Marcelo de Jesus, direcionou um dos artefatos do show pirotécnico para cima. As fagulhas atingiram o teto, dando início a um incêndio, que gerou uma fumaça tóxica de cianeto.

A boate estava superlotada e com poucas saídas de emergência, o que dificultou a evacuação. Muitos dos 242 jovens que perderam a vida morreram asfixiados pela fumaça, enquanto outros foram pisoteados durante a fuga desesperada. Além das vítimas fatais, mais de 600 pessoas ficaram feridas, muitas delas com queimaduras graves e sequelas permanentes.

O incêndio teve um enorme impacto no Brasil, gerando comoção nacional e levando a uma série de investigações, processos judiciais e mudanças na legislação de segurança em locais públicos. Quatro pessoas foram condenadas pelo desastre, incluindo os sócios da boate e integrantes da banda que estava se apresentando na noite do incêndio.