Decreto de Lula cria Política Nacional de Fronteiras; entenda
PNFron e o seu Comitê visam integrar governo federal, estados e municípios para segurança, desenvolvimento e direitos humanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu a Política Nacional de Fronteiras (PNFron) e o seu Comitê Nacional, que visam integrar governo federal, estados e municípios para promover segurança, desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos humanos nas fronteiras do país.
A política pública foi instituída por meio de decreto no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (3), após ser debatida e elaborada por um Grupo de Trabalho Interministerial com participação de 18 representantes do governo.
Segundo o decreto, a PNfron também busca ampliar iniciativas locais e a cooperação brasileira com outras nações. Vale lembrar que as áreas compreendidas como fronteiras correspondem a uma faixa interna de 150 km de largura paralela aos dez países vizinhos do Brasil, além de sua área marítima.
O Comitê Nacional de Fronteiras, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e formado por representantes de 32 órgãos do governo, será responsável pela articulação com a sociedade civil, a elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras e o acompanhamento do desenvolvimento da PNFron.
A nova Política Nacional de Fronteiras deve ser integrada com os demais programas sociais brasileiros, respeitando cultura e valores das populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
