Cidade de SC quer isentar taxa de inscrição em concursos públicos para doadoras de leite materno

A Câmara Municipal de São José, em Santa Catarina, aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Nº 0073/2023, que propõe a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mulheres que realizam doações de leite materno. A medida, que agora aguarda a sanção do Executivo, visa incentivar e reconhecer a importância da doação de leite materno para a comunidade.

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Conforme estabelecido pelo texto legislativo, a isenção será concedida mediante a comprovação de, no mínimo, três doações de leite materno realizadas nos 12 meses anteriores à abertura do período de inscrições para o concurso, que abrange tanto a administração direta quanto indireta da cidade.

O Projeto de Lei alinha-se com o Artigo 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que destaca a importância do poder público, instituições e empregadores proporcionarem condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive para mães que possam estar submetidas a medidas privativas de liberdade. Além disso, a iniciativa visa apoiar mães que produzem leite em excesso, incentivando a doação por meio dos Bancos de Leite Humano, que têm como objetivo a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.

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A proposta representa um avanço significativo no apoio às ações voltadas para o aleitamento materno, ressaltando o papel essencial das doadoras na alimentação de recém-nascidos. Um pote de leite materno doado pode alimentar até 10 bebês por dia, contribuindo para a saúde e bem-estar da comunidade infantil.

*Matéria elaborada com informações do SCC10.