Cidade de SC quer isentar taxa de inscrição em concursos públicos para doadoras de leite materno
Projeto de lei concederá benefício para quem comprovar no mínimo três doações de leite materno nos 12 meses anteriores à inscrição
Vithor Laureano
SCC10
A Câmara Municipal de São José, em Santa Catarina, aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Nº 0073/2023, que propõe a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mulheres que realizam doações de leite materno. A medida, que agora aguarda a sanção do Executivo, visa incentivar e reconhecer a importância da doação de leite materno para a comunidade.
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Conforme estabelecido pelo texto legislativo, a isenção será concedida mediante a comprovação de, no mínimo, três doações de leite materno realizadas nos 12 meses anteriores à abertura do período de inscrições para o concurso, que abrange tanto a administração direta quanto indireta da cidade.
O Projeto de Lei alinha-se com o Artigo 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que destaca a importância do poder público, instituições e empregadores proporcionarem condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive para mães que possam estar submetidas a medidas privativas de liberdade. Além disso, a iniciativa visa apoiar mães que produzem leite em excesso, incentivando a doação por meio dos Bancos de Leite Humano, que têm como objetivo a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.
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A proposta representa um avanço significativo no apoio às ações voltadas para o aleitamento materno, ressaltando o papel essencial das doadoras na alimentação de recém-nascidos. Um pote de leite materno doado pode alimentar até 10 bebês por dia, contribuindo para a saúde e bem-estar da comunidade infantil.
*Matéria elaborada com informações do SCC10.
