Caso Genivaldo: três ex-agentes da PRF vão a juri popular nesta terça-feira

O julgamento dos ex-policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia, acusados de torturar e matar Genivaldo de Jesus Santos, começou nesta terça-feira (26), no Fórum Estadual de Estância, em Sergipe.

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Genivaldo morreu em 25 de maio de 2022, após ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), onde os agentes lançaram gás lacrimogênio e o mantiveram preso, com os vidros fechados, em uma espécie de "câmara de gás".

O homem, de 38 anos, que sofria de esquizofrenia e fazia uso de medicamentos controlados, foi asfixiado e morreu após 11 minutos. Ele foi abordado por andar de moto sem capacete na BR-101, na cidade de Umbaúba (SE). A abordagem foi filmada e amplamente divulgada na época. (Relembre abaixo).

Os três se tornaram réus em 11 de outubro de 2022, quando a 7ª Vara da Justiça Federal em Sergipe recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Eles estão presos desde então, quando a Justiça decretou a prisão preventiva. Em agosto de 2023, eles foram demitidos da PRF pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino.

Júri popular

Os ex-policiais respondem por tortura e homicídio triplamente qualificado. O júri popular, que tem previsão de durar seis dias, é presidido pelo juiz federal Rafael Soares Souza, titular da 7ª Vara Federal em Sergipe.

Durante a manhã desta terça, foram sorteados sete jurados (quatro homens e três mulheres) para compor o Tribunal do Júri, entre cerca de 50 pessoas convocadas.

Para o período da tarde, estão previstos os depoimentos de nove testemunhas convocadas pela acusação. A expectativa é de que a sessão seja encerrada às 20h.

Conheça as etapas do julgamento no Tribunal do Júri

• Entre jurados convocados pela Justiça Federal, haverá sorteio para composição do Conselho de Sentença. O Ministério Público e a defesa dos réus poderão dispensar até três jurados sorteados sem apresentar justificativa. Ao final, sete jurados participarão do julgamento;
• Os jurados recebem o relatório do processo e outros documentos do caso;
• São ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes, peritos e realizado o interrogatório dos réus. Os jurados poderão fazer perguntas para melhor se convencer dos fatos;
• Em seguida, começam os debates entre a acusação e a defesa. Inicialmente, falam pela acusação os membros do Ministério Público e advogados da assistência da acusação;
• Os advogados dos réus apresentam, então, as defesas;
• Os membros do Ministério Público e os advogados podem voltar a debater com direito a réplica e tréplica;
• Ao final dos debates, o juiz formula os quesitos (perguntas diretas) que serão votados secretamente pelo Conselho de Sentença. As decisões são tomadas por maioria;
• A votação é feita em uma sala especial longe dos acusados e do público e se dá por meio de cédulas. Os votos são contabilizados pelo juiz;
• Ao final da votação, cabe ao juiz proferir a sentença de absolvição ou condenação, e, nesse último caso, estabelecer as penas.

Relembre o caso: