Com 3.190 pessoas resgatadas, Brasil registra recorde em trabalho escravo
Número é o mais alto em 14 anos. Indenizações trabalhistas no período chegaram a R$ 12,8 milhões
Em 2023, as 598 operações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 3.190 trabalhadores em condições análogas às de escravo, maior número desde 2009. De acordo com a Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas (CGTRAE), foram R$ 12,8 milhões em verbas trabalhistas pagas nos resgates, outro recorde nas autuações.
+Leis as últimas notícias no portal SBT News
Desde 1995, foram mais de 63 mil trabalhadores flagrados pelos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, base do sistema de combate à escravidão no país.
Nas 598 operações de resgate, os setores com mais casos de trabalhadores em condições degradantes foram a criação de bovinos de corte, seguida por serviços domésticos, a produção de café e a construção civil.
Dos 3.190 resgatados, 85% eram trabalhadores rurais, especialmente pessoas que mudam de estado em busca de trabalhos nas colheitas. Goiás foi o estado com o maior número de resgatados (739), seguido por Minas Gerais (651), São Paulo (392), Rio Grande do Sul (334) e Piauí (158).
No dia 23 de janeiro, o Ministério do Trabalho avisou em nota que fiscalizará a safra de uva e a produção de vinho nas próximas quatro semanas no Rio Grande do Sul. Este aviso prévio contraria normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e normativas nacionais que regulam a fiscalização para impedir que empregadores arrumem o ambiente de trabalho antes da fiscalização. Esta força-tarefa na região ocorrerá até o final da safra em fevereiro.
No ano passado, 207 pessoas foram resgatadas da escravidão nas vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, em Bento Gonçalves (RS). Os trabalhadores denunciaram que foram vítimas de ameaças e maus tratos, incluindo o uso de choques elétricos e spray de pimenta.
Os trabalhadores já chegavam nas vinícolas com dívidas de alimentação e transporte e, no alojamento, tinham que comprar produtos a preços muito acima do valor de mercado. Esta era uma das estratégias de aliciamento, aliada ao policiamento armado nos ambientes de trabalho. Dos 207 homens resgatados, 93% nasceram na Bahia, 95% se declaram negros e 61% não concluíram o ensino fundamental ou são analfabetos.
+Trabalho escravo: 86% dos jovens resgatados se autodeclaram pretos ou pardos
A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888. Desde então, o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. A partir da década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição a essa prática. O crime de submissão de alguém à condição análoga à de escravo está previsto no artigo 149 do Código Penal e pode acarretar pena de reclusão, de dois a oito anos, além de multa e pena correspondente à violência aplicada.
Números detalhados sobre as ações de combate ao trabalho escravo podem ser encontrados no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.
