Barroso diz que 'The Economist' adotou "narrativa dos que tentaram o golpe de Estado"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, respondeu ao editorial da revista britânica The Economist, publicado no dia 16 de abril. Para Barroso, o texto adota o ponto de vista de quem tentou um golpe de Estado no Brasil.

"O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais", afirmou o ministro, em nota oficial.

A publicação da Economist foi intitulada "Brazil’s Supreme Court is on trial" (tradução: "A Suprema Corte do Brasil está em julgamento") e no subtítulo destaca "How a superstar judge illuminates an excessive concentration of power" (tradução: "Como um juiz-estrela evidencia uma concentração excessiva de poder") . No texto, a revista critica o papel do STF na política brasileira, afirmando que os ministros têm “poderes extremos” e que o histórico do ministro Alexandre de Moraes representa um risco à democracia.

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Barroso defendeu Moraes, que é relator das investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, e criticou a ideia de que ele deveria se afastar do caso por causa de suposta animosidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente", escreveu Barroso.

O presidente do STF destacou que não há "crise de confiança" e lembrou que o país enfrentou ameaças recentes à democracia, incluindo atentados planejados e até planos de assassinato contra autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.

"Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina", destacou.

Barroso também negou que tenha dito que o STF "derrotou Bolsonaro", como a The Economist sugere.

"Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a corte 'defeated Bolsonaro'. Foram os eleitores."

Por fim, Barroso esclareceu que ações penais contra autoridades são analisadas pelas turmas do STF, e não pelo plenário, como sugeriu a publicação estrangeira.

"A regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades sejam julgadas por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional."

Leia a íntegra da nota de Barroso.

Nota à revista The Economist

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, se manifesta sobre reportagem

Acerca da matéria “Brazil’s Supreme Court is on trial”, venho esclarecer alguns pontos. A reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, embora não todas. Entre elas se incluem a invasão da sede dos três Poderes da República por uma multidão insuflada por extremistas; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e tentativa de explosão de uma bomba no Supremo Tribunal Federal. E, claro, uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal. Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina.

A pesquisa DataFolha mais recente revela que, somados os que confiam muito (24%) e os que confiam um pouco (35%) no STF, a maioria confia no Tribunal. Não existe uma crise de confiança. As chamadas decisões individuais ou “monocráticas” foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido. Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a corte “defeated Bolsonaro”. Foram os eleitores.

Um outro ponto: a regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional. Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente.

O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais.

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