Barroso e Cármem Lucia homenageiam mulheres em sessão no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luis Roberto Barroso, e a ministra Cármen Lúcia, proferiram, na sessão plenária desta quinta-feira (6), discursos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (8). Barroso abordou, entre outros pontos, a privação dos direitos políticos. Cármen Lúcia destacou o papel das mulheres na pacificação de conflitos.

Luis Roberto Barroso traçou um histórico dos direitos conquistados pelas mulheres no Brasil desde o século 19. O ministro lembrou o período em que o acesso à educação era restrito ao ensino primário e enfatizou a participação feminina no cenário político, segundo ele, até hoje limitada. Barroso destacou também medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assegurar a paridade de gênero no Poder Judiciário.

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Com a voz embargada, ao homenagear nominalmente algumas mulheres do convívio profissional e particular, o presidente recordou da esposa, Tereza Cristina Van Brussel Barroso. Ela morreu em 13 de janeiro de 2023, aos 57 anos, por complicações decorrentes de um câncer no fêmur.

Cármen Lúcia lembrou que o Dia Internacional das Mulher é atribuído a um movimento feminino ocorrido durante a Primeira Guerra Mundial, na Rússia, em 1917. Nas manifestações, as mulheres pediam paz e reivindicavam alimentos para os filhos.

“Como as mulheres russas, continuamos nós, mulheres brasileiras, em movimento por pães e paz. Nesse mundo faminto, e são tantas as fomes, odiento, cheio de guerras, as mulheres querem continuar a trabalhar para suprir todas as fomes, de justiça, de pães, de diversão, de todas as naturezas”, declarou Cármen Lucia.

Pauta

A pauta de julgamento teve 2 ações e um Recurso Extraordinário em que estão em debate temas relacionados aos direitos das mulheres. A ADPF 1107 contesta a possibilidade de questionamentos sobre a vida pregressa de vítimas nas apurações de crimes sexuais. A ADI 5911 busca derrubar os pré-requisitos impostos pela Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/96 ) para a esterilização voluntária.

Pela lei, a esterilização é permitida a “homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com 2 filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico”. Outro critério questionado é a exigência de “consentimento expresso de ambos os cônjuges”.

Já o RE 1211446 traz o caso concreto de dois mulheres em união estável homoafetiva, que buscam o direito a dupla licença-maternidade. Uma delas é servidora pública do município de São Bernardo do Campo (SP). Ela teve negado pelo município o direito de desfrutar de licença maternidade, após a companheira engravidar em procedimento de inseminação artificial.

O Recurso Extraordinário 1211446 tem a Repercussão Geral reconhecida. Assim, a decisão dos ministros servirá de referência para todas as demais ações judiciais obre o tema, desde as instâncias inferiores.

Na sessão, apenas a ADPF 1107, de relatoria da ministra Cármen Lucia, chegou a ser efetivamente discutida. Mas os ministros não votaram. Logo após as sustentações orais, Barroso encerrou a sessão, em razão de eventos promovidos nesta quinta-feira pelo STF em alusão ao Dia das Mulher.