Banco Central aumenta exigências para instituições participarem do Pix

O Banco Central (BC) alterou, nesta segunda-feira (11), as regras de participação do Pix. A partir do próximo dia 1º de janeiro, somente as instituições financeiras e de pagamento autorizadas a funcionar pelo BC poderão apresentar pedido de adesão ao Pix.

Os participantes atuais que não sejam autorizados a funcionar pela autoridade monetária poderão continuar participando, mas apenas se protocolarem pedido de autorização nos prazos corretos.

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Foi permitido também que, até o final de 2024, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e não se enquadram no critério geral para pedir autorização de funcionamento (que tem como base o valor de suas movimentações financeiras) possam solicitar adesão.

O Pix é um meio de pagamento, criado pelo BC, em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer horário ou dia. A transferência pode ser feita a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga. A ferramenta começou a funcionar oficialmente em 16 de novembro de 2020.

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Com as alterações nas regras de participação feitas pelo Banco Central , as instituições de pagamento que não estão autorizados a funcionar e que quiserem continuar participando do Pix a partir de 1º de janeiro deverão fazer o pedido de autorização de funcionamento em três períodos, conforme o momento em que aderiram ao meio de pagamento:

- Entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições que aderiram até dezembro de 2022;

- Entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;

- Entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.

Segundo o BC, enquanto a autorização não for concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em andamento e aqueles que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido ficarão sujeitas:

- A partir de 1° de julho de 2025, a regulação contábil e de auditoria, ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), e ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito; e

- A partir de 1° de janeiro de 2026, ao requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.

De acordo com o Banco Central, as mudanças nas regras de participação do Pix "têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo BC".

Assim, acrescenta o comunicado, a autoridade monetária "busca garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população".

Atualmente, 867 instituições financeiras e de pagamento são participantes ativas do Pix. Outras 80 estão em processo de adesão.

Vazamento de chaves

Na última sexta-feira (8), o Banco Central informou que 644 chaves Pix de clientes da Caixa Econômica Federal vazaram. De acordo com o BC, os dados foram expostos em 24 e 25 de setembro, com informações relevantes, como o nome do usuário e o CPF.

Segundo a autoridade monetária, esta foi a 16ª vez que um incidente do tipo ocorreu com o sistema de pagamento instantâneo desde o lançamento.