Audiência no Supremo debate aumento dos preços cobrados pelo serviço funerário em São Paulo

Os valores cobrados pelos serviços funerários em São Paulo irão mudar? Para discutir esse e outros assuntos referentes aos cemitérios na capital paulista, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na manhã desta quinta-feira (5), uma audiência de conciliação.

A medida foi determinada pelo ministro do STF Flávio Dino após requerimento do PCdoB. No encontro, o partido defendeu que a Prefeitura explique os valores que estão sendo aplicados para serviços como o sepultamento.

A questão ganhou relevância após denúncias de aumentos expressivos nos preços dos pacotes funerários e auditores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo encontrarem ossadas humanas expostas por escavações durante vistorias. É uma violação aos direitos humanos, uma vez que a Constituição Federal e o Código Civil Brasileiro asseguram que todos os cidadãos têm o direito de serem sepultados ou cremados com dignidade.

Segundo o TCM, além dos ossos – o que inclui até um crânio solto no solo –, foram encontrados restos de material fúnebre e mantas mortuárias dos caixões. "As escavações realizadas em área indevida ocasionaram exumações à revelia e descarte de ossadas de forma anônima", relatou o tribunal em nota.

Na ocasião, a SP Regula, agência pública responsável pela fiscalização dos serviços prestados nos cemitérios municipais sob concessão da iniciativa privada, foi convocada pelo órgão. Agora, ficou definido que haverá uma reunião na SP Regula no próximo dia 16 de dezembro.

Dino havia determinado, no dia 24 de novembro, que a cidade de São Paulo volte a cobrar valores anteriores à privatização, corrigidos pelo IPCA – índice oficial de inflação no Brasil.

Privatização dos cemitérios

Os serviços funerários no município foram privatizados na gestão de Ricardo Nunes (MDB) e estão sob responsabilidade de quatro concessionárias, que possuem contratos de 25 anos para operar 22 cemitérios públicos e um crematório.

Durante o encontro, ficou definido que, no próximo dia 16, haverá uma reunião na SP Regula, agência que fiscaliza as concessionárias responsáveis pelos cemitérios da cidade.

Segundo o vereador Hélio Rodrigues (PT), a principal pauta da audiência foi a tabela de preços praticada pelas empresas que prestam o serviço. Rodrigues é um dos parlamentares que defendem a revisão dos contratos vigentes, argumentando que os valores cobrados são "abusivos".

O tema, inicialmente debatido na Câmara Municipal de São Paulo, chegou ao ministro Flávio Dino, do STF, que indicou a possibilidade de levar o caso para análise no plenário da Corte.

Morrer ficou mais caro

Antes da concessão, o valor cobrado no pacote "Popular", o mais barato, era de R$ 428,04. O "Padrão" era de R$ 1.120,84 e o "Luxo", de R$ 2.798,25. Após a privatização, os preços chegaram a triplicar de valor: o "Popular" passou a custar R$ 1.494,12, o "Padrão" foi para R$ 3.408,05 e o "Luxo" chegou a R$ 5.737,25. Pessoas em situação de vulnerabilidade, inscritas no CadÚnico, podem pagar a tarifa social, de R$ 585,80.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no domingo (24), que a cidade de São Paulo voltasse a cobrar valores anteriores à privatização, corrigidos pelo IPCA – índice oficial de inflação no Brasil.

A medida é para "evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos", afirmou o magistrado. A decisão ainda deve ser votada no plenário do STF.