Auditoria encontra ossadas expostas e material fúnebre em cemitérios privatizados de SP

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) convocou a SP Regula, agência pública responsável pela fiscalização dos serviços prestados nos cemitérios municipais sob concessão da iniciativa privada, para uma reunião, nesta quinta-feira (28), após auditores do órgão encontrarem ossadas humanas expostas por escavações durante vistorias.

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Segundo o TCM, além dos ossos – o que inclui até um crânio solto no solo –, foram encontrados restos de material fúnebre e mantas mortuárias dos caixões. "As escavações realizadas em área indevida ocasionaram exumações à revelia e descarte de ossadas de forma anônima", relatou o tribunal em nota.

Ao todo, 22 cemitérios públicos e um crematório no município tiveram a gestão concedida a quatro empresas pelo prazo de 25 anos. O Tribunal de Contas apontou que 10 deles apresentaram "significativa quantidade de ossos humanos não identificados e restos de material fúnebre mesclados à terra em escavação".

O relatório da auditoria mostra que as empresas responsáveis pela administração dos serviços funerários da capital estão realizando uma série de obras nas quadras gerais, local onde os sepultamentos eram feitos em contato direto do caixão com o solo – prática extinta em janeiro de 2024.

Por conta disso, a construção de nichos no solo e columbários (estrutura de múltiplos andares erguida na superfície) gerou uma série de escavações sem que fossem efetuadas prévias e necessárias exumações. De acordo com o TCM, os representantes das concessionárias não conseguiram comprovar a destinação das ossadas enterradas nos locais onde houve exumação compulsória.

A SP Regula informou, em nota, que recebeu, por meio de ofício, o conteúdo apurado pelo tribunal e que apresentou as informações solicitadas. Os apontamentos da auditoria também foram encaminhados ao prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Cemitérios alvos da auditoria

Os cemitérios Vila Formosa (Consolare), Campo Grande (Grupo Maya) e Dom Bosco (Cortel) apresentaram encostas de terreno que sofreram a ação de retroescavadeiras, revelando partes de esqueletos humanos. No Vila Formosa, um crânio foi visto solto no solo.

Ossos humanos também foram encontrados no Cemitério da Saudade (Maya), no Cemitério do Lajeado (Maya) e no Cemitério Vila Nova Cachoeirinha (Cortel).

No Cemitério São Pedro (Velar), os auditores encontraram resíduos de exumação em contêineres abertos, misturados com restos de materiais de construção. Pedaços de madeira e de mantas mortuárias dos caixões também foram registrados pelos auditores junto a resíduos de obras.

Morrer ficou mais caro

A administração de 22 cemitérios públicos e um crematório no município foi entregue a quatro empresas privadas pelo prazo de 25 anos, em março de 2023. Usuários e parlamentares reclamam dos preços abusivos e da má prestação do serviço funerário.

Antes da concessão, o valor cobrado no pacote "Popular", o mais barato, era de R$ 428,04. O "Padrão" era de R$ 1.120,84 e o "Luxo", de R$ 2.798,25. Após a privatização, os preços chegaram a triplicar de valor: o "Popular" passou a custar R$ 1.494,12, o "Padrão" foi para R$ 3.408,05 e o "Luxo" chegou a R$ 5.737,25. Pessoas em situação de vulnerabilidade, inscritas no CadÚnico, podem pagar a tarifa social, de R$ 585,80.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no domingo (24), que a cidade de São Paulo volte a cobrar valores anteriores à privatização, corrigidos pelo IPCA – índice oficial de inflação no Brasil.

A medida é para "evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos", afirmou o magistrado. A decisão ainda deve ser votada no plenário do STF.

O que diz o SP Regula

Em nota, o SP Regula confirmou a reunião para no TCM para "troca de informações e discussão de aspectos relativos às concessões dos cemitérios". A nota segue informando que a agência se comprometeu a "aperfeiçoar a comunicação com o TCM, visando tanto ao breve atendimento das determinações" indicadas pelo tribunal, como também o "pronto esclarecimento a respeito das providências adotadas" que envolvem a " aplicação das penalidades decorrentes da má prestação dos serviços pelas concessionárias". A SP Regula também deve responsabilizar os "ordenadores das atividades a cargo das concessionárias", inclusive pedindo instauração de inquérito policial por "vilipêndio a cadáver", no caso das ossadas.

Leia a nota na íntegra:

"Na data de hoje, foi realizada no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na forma deliberada na 3346ª Sessão Ordinária, reunião para troca de informações e discussão de aspectos relativos às concessões dos cemitérios.

A reunião contou com a participação de Conselheiros do Tribunal e do Diretor Presidente da SP Regula, Sr. João Manoel da Costa Neto.

Na oportunidade, o TCM, de modo a contribuir com a melhoria da prestação dos serviços cemiteriais, enfatizou a necessidade da SP Regula atuar com maior rigor na fiscalização das concessões dos cemitérios.

Nessa linha, a SP Regula deve agir energicamente, especialmente por meio pronta aplicação das penalidades decorrentes da má prestação dos serviços pelas concessionárias, notadamente no caso da adequada disposição de ossadas, responsabilizando os ordenadores das atividades a cargo das concessionárias, inclusive na esfera penal, mediante pedido de instauração de inquérito policial por vilipêndio a cadáver, no caso das ossadas.

O Presidente da SP Regula, de outra parte, além de expor as medidas adotadas para a otimização das ações fiscalizatórias de competência da Agência, comprometeu-se a aperfeiçoar a comunicação com o TCM, visando tanto ao breve atendimento das determinações feitas por esta Casa, como também ao pronto esclarecimento a respeito das providências adotadas."