Audiência do STF debate ação que questiona regras da Anvisa sobre publicidade de remédios e alimentos

Uma audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) debate nesta terça-feira (26), das 10h às 19h, regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulam publicidade de alimentos considerados prejudiciais à saúde – com alto teor de açúcar, gordura saturada ou sódio, por exemplo – e medicamentos.

Essa audiência é conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação que questiona normas da Anvisa, e deve reunir 33 representantes, entre partes envolvidas no processo, entidades e órgãos (veja lista mais abaixo). Cada um terá dez minutos de fala.

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Proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a ação se manifesta contra regulações da Anvisa sobre publicidade de alimentos e medicamentos.

A entidade argumenta que resoluções da agência impõem restrições que só poderiam ser estabelecidas por meio de lei federal e afirma que medidas são desproporcionais e ferem liberdade econômica.

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Quem fala na audiência do STF:

Das 10h às 10h30

• Relator, ministro Cristiano Zanin
• Subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima

Bloco I (das 10h às 12h30)

• Advocacia-geral da União – AGU (Isadora Maria Belém Rocha Cartaxo de Arruda)
• Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert (Gustavo Binenbojm)
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (Renata de Araújo Ferreira e Felipe Augusto Gomes Sales)
• Ministério da Saúde (Kelly Poliany de Souza Alves e Bruna dos Santos Nunes)
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (Vitor Hugo do Amaral Ferreira)
• Ingo Wolfgang Sarlet
• Cecília Cury
• Bela Gil
• Confederação Nacional da Indústria – CNI (Gesner Oliveira)
• Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – Abia (João Batista Ferreira Dornellas)
• Fundação do Câncer (Adriana Pereira de Carvalho)
• Associação Brasileira de Liberdade Econômica – Able (Luciano Benetti Timm)

Bloco II (das 14h30 às 16h30)

• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec (Walter José Faiad de Moura)
• Instituto Alana (João Francisco de Aguiar Coelho)
• Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos – ACT Promoção da Saúde (Eloísa Machado de Almeida)
• Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco (Ana Paula Bortoletto Martins)
• Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea (Elisabetta Recine)
• Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – Conar (João Luiz Faria Netto)
• Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef (Stephanie Amaral)
• Associação Brasileira de Supermercados – Abras (Rogério Levorin)
• Associação Brasileira da Indústria de Cacau, Amendoim e Balas – Abicab (Marco Antônio da Costa Sabino)
• Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma (Renata Rothbarth e Renato Alencar Porto)
• Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – Abrafarma (Ronaldo Lemos e Carlos Affonso Pereira de Souza)

Bloco III (das 17h às 19h)

• Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis (Nadine Marques Nunes Galbes)
• Espaço de Articulação Coletiva do Ecossistema Publicitário – Abap (Mariana Sceppaquercia Leite Galvão)
• Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon (Simone Maria Silva Magalhães e Fernanda Nunes Barbosa)
• Global Health Advocacy Incubator – GHAI (Juan Carballo)
• Valter Palmieri Júnior
• Diogo Rosenthal Coutinho
• Dan Linetzky Waitzberg
• Eduardo Augusto Fernandes Nilson
• Isabel de Paula Antunes David
• Associação Brasileira de Anunciantes – ABA (Nelcina Conceição de Oliveira Tropardi)