Após determinação do STJ, governador do Tocantins é afastado do cargo em operação da PF

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta-feira (3) em Palmas (TO) levou ao afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A decisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conduz as investigações sob sigilo.

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A ação faz parte da segunda fase da Operação Fames-19, que apura o desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, incluindo verbas para a compra de cestas básicas.

Esquema investigado

Segundo as investigações, entre 2020 e 2021, agentes públicos e políticos teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

A apuração aponta pagamentos de mais de R$ 97 milhões em contratos de cestas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos.

Os valores desviados, de acordo com a PF, foram ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais.

Operação

Mais de 200 policiais federais cumprem 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, em busca de novos elementos que comprovem o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas.

Defesa

Em nota, Wanderlei Barbosa afirmou respeitar a decisão do STJ, mas classificou a medida como "precipitada". Segundo ele, os pagamentos investigados ocorreram entre 2020 e 2021, na gestão anterior, quando ainda era vice-governador e não tinha poder de ordenador de despesa.

O governador disse ainda que determinou auditoria sobre os contratos, conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), e que acionará os meios jurídicos para reassumir o cargo, além de "comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população", declarou.