Aluno barrado por banca de heteroidentificação vence ação contra USP na Justiça

O estudante Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, ganhou na Justiça o processo que movia contra a Universidade de São Paulo (USP). O juiz Danilo Martini de Paula, da Comarca de Cerqueira César, condenou a universidade a matricular o aluno no curso de medicina, após ele ser barrado pela Comissão de Heteroidentificação ao se autodeclarar pardo.

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Em abril, Alison já havia conseguido, em caráter liminar, o direito de frequentar as aulas até o julgamento do mérito do processo. Em sentença publicada nesta quarta-feira (25), o magistrado afirmou que as características físicas do jovem "permitem concluir que este se enquadra na condição de pessoa parda, já que possui nariz largo, pele escura e cabelo crespo".

Aprovado no Provão Paulista por meio das cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI), ele teve a inscrição barrada pela banca de heteroidentificação em fevereiro, por considerarem que ele "não possui conjunto de traços fenotípicos apto a defini-lo como preto ou pardo".

Na ação contra a universidade, a defesa do estudante afirmou que a "discriminação praticada pela comissão pode ser até mesmo considerada um mecanismo de segregação racial". Alison é representado pela advogada Giulliane Fittipald.

Ainda segundo De Paula, o fato da Comissão de Heteroidentificação ter avaliado o estudante de forma virtual pode ter prejudicado a análise de suas características, já que a decisão poderia "sofrer influências externas que causam deturpações na tomada de decisão dos membros da banca".

A avaliação virtual causaria, ainda de acordo com o juiz, discriminação entre os candidatos selecionados pelo Provão Paulista, Enem ou Fuvest. Cotistas que realizaram a prova via Fuvest participaram de uma Comissão de Heteroidentificação presencial, enquanto os candidatos que passaram via Provão Paulista ou Enem fizeram por meio virtual.

Cotas na USP

A USP adota as cotas para alunos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas nos cursos de graduação desde 2018. A Comissão de Heteroidentificação, criada em 2022 e implantada no vestibular de 2023, era uma demanda de estudantes negros, para prevenir fraudes.

A banca de heteroidentificação confirma a autodeclaração feita pelos estudantes com base nas características fenotípicas, ou seja, nos traços físicos de negros (pretos e pardos). São considerados para a aprovação fatores como cor da pele, formato do nariz, lábios e textura dos cabelos.

A comissão não analisa critérios de ancestralidade. Isso significa que o que vale são as características físicas – como a pessoa é vista pela sociedade – e não se ela tem um parente negro.

Como funciona a Comissão de Heteroidentificação da USP?

Os alunos que se autodeclaram negros (de cor preta ou parda) passam por um processo de confirmação dessa declaração. Eles precisam encaminhar duas fotos, que serão analisadas por uma Comissão de Heteroidentificação. A USP tem duas bancas.

Essa comissão é formada por cinco membros: um professor da universidade, um servidor técnico-administrativo, um aluno de graduação e um aluno de pós-graduação (ambos indicados pela Coligação dos Coletivos Negros da USP), e um representante da sociedade civil.

Se uma delas entender que a autodeclaração é inconclusiva, as fotos são enviadas automaticamente para a outra. Nenhuma banca sabe se a foto está sendo analisada pela primeira ou pela segunda vez.

Caso as duas bancas não aprovem a foto, o candidato é automaticamente chamado para uma verificação adicional. Se ele ingressou pela Fuvest, a reunião será presencial; se for aluno aprovado pelo Provão Paulista ou do Enem, virtual.

A análise é feita por uma única comissão, composta por cinco membros que já participaram da etapa anterior. O estudante precisa ter a matrícula liberada pela maioria simples dos integrantes da banca, ou seja, três dos cinco membros.

O aluno que for reprovado pode apresentar um recurso, que será avaliado por uma “banca recursal”, formada por cinco professores.

O que diz a Universidade

No processo, a USP afirmou que nenhuma das bancas confirmou a autodeclaração de Alison. A Comissão de Heteroidentificação concluiu que "o candidato tem pele clara, boca e lábios afilados, cabelos raspados impedindo a identificação, não apresentando o conjunto de características fenotípicas de pessoa negra".

A universidade defendeu, ainda, sua autonomia para o desenvolvimento do sistema de cotas e afirmou que "tem se voltado constantemente a aprimorar suas ações afirmativas, de forma a aumentar a representatividade em seus quadros discentes, sendo que o procedimento de heteroidentificação faz parte dessas medidas".