Alesp aprova projeto que proíbe exposição de animais em vitrines de pet shops

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na quarta-feira (12), o projeto de lei que regulamenta a venda de cães e gatos no território paulista. A medida busca garantir maior proteção e bem-estar dos pets, “reconhecendo que os animais domésticos são dotados de natureza biológica e emocional e são passíveis de sofrimento”.

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Um dos pontos base do projeto é a regulamentação dos criadores de animais domésticos com a finalidade de venda. Os locais deverão estar devidamente registrados, manter um CNPJ ativo e dispor de um médico veterinário como técnico responsável. Também é exigido alojamento compatível com o tamanho, porte e quantidade de animais abrigados.

O texto ainda proíbe a exposição desses animais domésticos em vitrines fechadas, amarrados ou alojados em espaços que impeçam a movimentação a ponto de gerar desconforto e estresse.

Em relação à comercialização, apenas filhotes castrados até os quatro meses de vida poderão ser vendidos, exceto no caso de cães policiais, guias ou de assistência terapêutica, que deverão ser castrados até os 18 meses. No ato da venda, os estabelecimentos devem fornecer um laudo médico veterinário que ateste a condição de saúde dos animais. Eles deverão estar vacinados, microchipados e castrados.

Agora, o texto seguirá para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A expectativa é que o político aprove as modificações feitas pela Alesp, uma vez que o projeto é a versão reformulada de uma proposta vetada por ele no ano passado.