AGU pede que Meta tire do ar vídeo falso de Alckmin no prazo de 24 horas

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificação extrajudicial para a Meta, dona das redes sociais Facebook e Instagram, para que a empresa remova das suas plataformas, em 24 horas, um vídeo feito com uso de inteligência artificial com uma entrevista falsa do vice-presidente, Geraldo Alckmin, sobre dinheiro público.

O documento da AGU diz que o vídeo é enganoso e fraudulento e viola o direito à informação, extrapolando os limites da liberdade de expressão.

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Caso não seja removido, pelo menos o material deve ter a seguinte sinalização: "O vídeo foi gerado por inteligência artificial - conteúdo alterado ou sintético". Além disso, a plataforma pode ser responsabilizada, já que ela tomou conhecimento do conteúdo ilegal.

Segundo a AGU, com a notificação, ele deixa "de se qualificar meramente como 'conteúdo gerado por terceiro', na forma do art. 19 do Marco Civil da Internet, para se qualificar como produção endossada e propalada deliberadamente pela própria notificada, considerada sua ciência inequívoca quanto ao ilícito praticado pelo seu usuário".