Aeroclube de São Paulo pode fechar após 94 anos em meio a disputa judicial no Campo de Marte

O Aeroclube de São Paulo, fundado em 1931 e responsável pela formação de milhares de pilotos brasileiros, corre o risco de encerrar suas atividades. Instalado no Aeroporto do Campo de Marte, na zona norte da capital paulista, o clube trava uma disputa judicial contra a concessionária Pax Aeroportos, que administra o local desde agosto de 2023.

O contrato original de administração do espaço havia sido assinado com a Infraero e vigorou entre 1º de agosto de 2022 e 31 de julho de 2025, com aluguel mensal de R$ 38,5 mil.

O governo federal abriu caminho para a concessão à iniciativa privada. Em 2023, a Pax Aeroportos venceu o processo, no valor de R$ 141 milhões (incluída também a concessão do aeroporto de Jacarepaguá, no Rio).

Ao tentar renovar com a nova gestora, o Aeroclube de São Paulo informou que foi surpreendido por valores muito superiores de aluguel: primeiro, R$ 90 mil. Depois, R$ 160 mil. Ambas as propostas foram aceitas pela entidade, segundo o presidente Luiz Antonio de Oliveira. Mesmo com a concordância, a negociação foi rejeitada.

“A gente concordou em pagar os 160 mil para continuar. Mas chegou um momento em que não aceitaram, dizendo que a direção não tinha aprovado e que não havia interesse em renovar com o Aeroclube”, afirmou Oliveira.

Sem contrato, o clube obteve apenas 30 dias adicionais para permanecer no espaço e ingressou com ação de manutenção de posse e liminar na Justiça Federal, que foi negada. A Pax, por sua vez, moveu ação de reintegração de posse.

“Não há, portanto, justa causa para a manutenção da parte autora na posse da área, eis que encerrado o direito de concessão de uso. Assim, vislumbro a ausência dos requisitos legais para o deferimento da medida liminar pleiteada”, afirmou o juiz Luís Gustavo Bregalda Neves em decisão obtida pelo SBT News.

Um símbolo da aviação em risco

Criado em 8 de junho de 1931 por comandantes da aviação civil, o Aeroclube se instalou no Campo de Marte em 1936, onde construiu os hangares que ainda hoje fazem parte da estrutura. Só em cursos teóricos, forma cerca de 1.200 pilotos por ano, além de 300 em treinamento prático.

Com a indefinição, o futuro é incerto. “Vamos ter que reunir o conselho em algum lugar. Não sei aonde. Talvez tenhamos que liquidar o aeroclube. Não teria mais como existir na cidade de São Paulo”, lamentou o presidente.

Segundo Oliveira, os custos elevados já tornavam a manutenção inviável:

“Às vezes, chega o dia do aluguel, não tem. Muitas das vezes a gente põe a mão no bolso para completar. E é assim, a vida do aeroclube, praticamente, eles acabaram com o aeroclube”, afirmou Oliveira.

Disputa histórica pelo Campo de Marte

O Campo de Marte é alvo de embates desde a Revolução Constitucionalista de 1932. A área, originalmente da Prefeitura de São Paulo, foi cedida à Força Aérea Paulista antes da guerra. Com a derrota, a União assumiu o controle.

Em 1958, a prefeitura acionou o governo federal na Justiça para reaver a área ou ser indenizada. O impasse se arrastou por décadas. Em 2022, um acordo entre o então presidente Jair Bolsonaro e o prefeito Ricardo Nunes extinguiu R$ 25 bilhões da dívida municipal com a União em troca da cessão definitiva do aeroporto à Aeronáutica, abrindo caminho para a concessão à iniciativa privada.

Fechamento de aeroclubes no país

O risco de extinção do Aeroclube de São Paulo segue uma tendência nacional. Instituições tradicionais, como as de Guaratinguetá e de Minas Gerais, já encerraram atividades nos últimos anos.

No Congresso, tramita o Projeto de Lei 673/21, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que prevê isenção de pagamento para aeroclubes em aeroportos federais e proíbe sua remoção sem justificativa operacional, garantindo realocação em caso de necessidade. O texto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, mas segue parado à espera de votação no Senado.

Em nota ao SBT News, a PAX Aeroportos afirmou que a ocupação do espaço pelo Aeroclube é irregular e sem respaldo legal, além de não constar no contrato original firmado entre a Infraero e a entidade.

Confira posicionamento na íntegra

A PAX Aeroportos, concessionária responsável pela administração do Aeroporto Campo de Marte desde 2023, informa que assumiu a gestão dos contratos anteriormente firmados pela Infraero, entre eles o da Escola de Aviação Civil de São Paulo. O referido contrato, celebrado em 2022, teve sua vigência encerrada em 31 de julho de 2025.

Para fins de esclarecimento, é importante destacar que as regras previstas na Lei de Locações Urbanas não se aplicam aos imóveis localizados em áreas aeroportuárias.

Durante as tratativas para eventual renovação contratual, não houve consenso entre as partes quanto às condições comerciais.

Apesar disso, a Escola de Aviação Civil de São Paulo e o Aeroclube de São Paulo ajuizaram ação judicial com o objetivo de garantir a permanência no local. O pedido, entretanto, foi indeferido pela Justiça Federal. Assim, a atual ocupação do espaço é considerada irregular e desprovida de respaldo legal, sobretudo no caso do Aeroclube de São Paulo, que sequer figurava como parte no contrato originalmente firmado.