"A polarização transformou o jornalista em alvo prioritário de quem não quer ser fiscalizado", diz ministro

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse nesta terça-feira (7) que a polarização política no Brasil intensificou os casos de violência contra jornalistas. A declaração foi dada durante a assinatura do Protocolo Nacional de Investigações de Crimes Contra Jornalistas e Comunicadores.

"Esse papel nunca foi tão necessário nem tão ameaçado. Vivemos um tempo em que a desinformação circula em massa nas redes sociais e que narrativas falsas fabricadas competem de igual para igual com fatos verificados. [...] A polarização ideológica transformou o jornalista em alvo prioritário de quem não quer ser fiscalizado", afirmou o ministro.

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Wellington citou relatório do Ministério Público que contabiliza 64 homicídios de jornalistas e comunicadores no exercício da profissão de 1985 a 2018, no período pós-ditadura militar. Segundo o ministro, esse cenário de violência sofreu forte escalada entre 2019 e 2022, com cerca de 1.400 casos registrados.

Ele explicou que a portaria assinada hoje institui no âmbito no Sistema Única de Segurança Pública (SUSP) o protocolo seguindo padrões internacionais de proteção à liberdade de imprensa.

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"Estamos aqui para fazer o que o estado brasileiro deveria ter feito há muito tempo: tratar a violência contra jornalistas e comunicadores não como estáticas, mas como uma agressão direta ao coração da democracia. Quando um jornalista é atacado ou um comunicador é silenciado, não é só uma pessoa que sangra, é a democracia que recua e a sociedade que perde o direito de saber", afirmou.

A iniciativa, elaborada no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança pública na apuração de crimes contra profissionais da imprensa, com foco na proteção das vítimas, na padronização dos procedimentos investigativos e no fortalecimento da cooperação entre instituições.

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O protocolo se baseia em quatro eixos:

• Proteção imediata a da vítima e dos familiares;
• Qualificação da investigação para coibir impunidades;
• Produção e preservação das provas;
• Respeito ao sigilo da fonte.

Além dessa medida, o governo também vai publicar um decreto para a proteção das mulheres jornalistas. O texto propõe a remoção imediata de conteúdos ilícitos pelas plataformas independentemente de notificação prévia, processos acelerados para vítimas de conteúdos íntimos não consentidos e a responsabilização das empresas em casos de ataques coordenados a mulheres em cargos públicos, candidatas e jornalistas.