Governa cria poupança para incentivar estudantes de baixa renda; saiba como vai funcionar
Poderão participar alunos do Ensino Médio com frequência mínima nas aulas e aprovados no fim do ano letivo
O governo federal criou um programa de bolsa permanência para estudantes de baixa renda que estão no Ensino Médio. O objetivo é incentivar que os jovens concluam os estudos.
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A poupança foi criada por meio de Medida Provisória publicada nesta 3ª feira (28.nov) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Por ter força de lei, o texto já entra em vigor, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Quem pode participar
Poderão receber o benefício jovens de baixa renda regularmente matriculados no Ensino Médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Famílias com enda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade.
Como vai funcionar
O aluno contemplado terá que ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.
Também será exigido, para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio
Quanto os alunos vão receber
Valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança serão definidos em ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda, de acordo com o governo federal.
Já se sabe que o pagamento será depositado em contas abertas no nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica.
Quanto vai custar
Para a operacionalização, o texto prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás.
Porque isso importa
Dados apresentados pela Presidência da República apontam que a evasão no Ensino Médio chega a 16%. O primeiro ano, segundo as estatísticas, tem a maior taxa de evasão, abandono e reprovação dos estudantes.
