STF pede informações sobre aumento de salário de Zema e outras autoridades de MG
Em maio, governador mineiro sancionou lei que reajustava próprio salário em quase 300%
O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou informações ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e à Assembleia Legislativa mineira sobre a lei que aumentou o seu próprio salário em quase 300% e o de outras autoridades máximas do estado. O pedido foi despachado pelo ministro Cristiano Zanin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), na 2ª feira (9.out).
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A entidade questiona a validade da lei 24.314/2023, sancionada em maio pelo governador. Ela prevê o aumento gradual do salário de Romeu Zema de R$ 10.500 para R$ 41.845,49 e os demais para outras autoridades:
- aumento de R$ 10.250 para R$ 37.660,94 para o vice-governador;
- aumento de R$ 10.000 para R$ 33.774,64 para os secretários de Estado;
- aumento de R$ 9.000 para R$ 31.297,18 para os secretários-adjuntos.
Na ação, a Conacate argumenta que o reajuste foi definido sem nenhum estudo de impacto financeiro, como prevê o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A confederação também alega que a lei não foi precedida de previsão orçamentária, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Zema apresentou a proposta de aumento em março, justificando que os salários estavam sem reajuste desde 2007 e que ele buscava uma recomposição das perdas decorrentes da inflação.
As informações solicitadas por Zanin devem ser apresentadas em um prazo de 10 dias. Depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão ter cinco dias para se manifestar sobre o assunto.
