Após proibição no Ceará, agronegócio se mobiliza em defesa da pulverização aérea

A aviação agrícola é uma prática comum no campo. Teve início há mais de 70 anos no Brasil, que atualmente possui a 2ª maior frota do mundo com cerca de 2400 aeronaves tripuladas. E, mais recentemente, passou a contar também com os drones. 

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A técnica é fiscalizada pelo Ministério da Agricultura e busca  auxiliar o desenvolvimento da agricultura através da aplicação aérea de fertilizantes, sementes e defensivos. 

Mas, neste ano, uma lei do Ceará proibiu esse tipo de ação no estado. E, em maio, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a lei viola as competências dos entes federativos previstas na Constituição, pois a navegação aérea, na qual a pulverização está inserida, é uma matéria de competência da União, não podendo estar sob a alçada estadual. 

A corte decidiu manter a proibição, sob o argumento de que esse tipo de pulverização causa danos à saúde humana. Segundo a ministra Cármen Lúcia,  os estados podem editar normas mais protetivas à saúde e ao meio ambiente em relação ao assunto. A magistrada afirmou, ainda, que a regulação nacional limita-se a traçar os parâmetros gerais, estabelecendo atividades de coordenação e ações integradas.

Desde então, setores do agronegócio demonstram preocupação de que outros estados sigam na mesma linha. Na Câmara dos Deputados, o assunto segue em debate. O presidente da Comissão de Agricultura, Tião Medeiros (PP-PR), propôs audiência pública sobre o assunto, afirmando que o uso dos aviões é "fundamental no aumento da eficiência produtiva sustentável". "As aplicações aéreas podem ser até 75 vezes mais rápidas do que as terrestres, com o consumo de água cerca de oito vezes menor", argumentou.

Em entrevista ao SBT Agro, o parlamentar afirmou, ainda, que as acusações de que a aviação agrícola faz mal à saúde são "rasas e fruto de falta de conhecimento". "Vamos seguir lutando e permitindo que o Brasil continue evoluindo no agronegócio", complementou.  Nesse mesmo sentido, o Sindicato Nacional da Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) e o Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag) lançaram uma campanha para debater o assunto com a sociedade.

Para o diretor-executivo do Sindag e Ibravag, Gabriel Colle, a população não tem amplo conhecimento sobre as rotinas e as ferramentas da agricultura: "Especialmente na produção em grande escala, sempre foi campo fértil para estereótipos". Segundo ele, a situação é ainda mais acentuada, por ser um segmento extremamente especializado e com o qual poucas pessoas têm familiaridade.  

Segundo o representante do setor, a aviação aérea segue normas rígidas que permitem uma aplicação sem riscos. "É um segmento extremamente técnico, altamente regulado e fiscalizado e do qual o Brasil é expoente mundial. Não só pela competência de seus profissionais, mas também pelo fato de que o país já se tornou exportador de tecnologias de embarcadas de precisão", explica o dirigente.