Associações ambientais repudiam AGU contra Ibama sobre Foz do Amazonas
Em nota, entidades responderam advocacia e defenderam licenciamento ambiental como competência do Ibama
Lis Cappi
Associações ambientais repudiaram o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que pressionou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) em relação ao pedido de licenciamento da Petrobras na bacia da Foz do Amazonas. O movimento responde a parecer da AGU, em que afirma não ser necessário uma análise ambiental preliminar da área.
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A nota de repúdio foi assinada pela Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (Asibama) e pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de especialista em Meio Ambiente (Ascema), e defende que a competência para analisar o projeto é unicamente do instituto. As entidades também criticam pedidos da Petrobras para exploração da área, citando etapas de análise feitas dentro do instituto.
"Dentre as fragilidades do EIA apontadas pelo parecer, destacamos questões críticas como: a negligência no apontamento de impactos sobre comunidades indígenas; e a remota possibilidade de resgate e reabilitação da fauna impactada em casos de acidentes com vazamento de óleo, o que acarretaria em uma significativa perda de biodiversidade, tornando inverossímil parte substancial do Plano de Emergência da atividade. Neste sentido, é imprescindível destacar a expressiva biodiversidade marinha e costeira na região, considerada como insuficientemente conhecida, e a alta sensibilidade ambiental dos ecossistemas que viriam a ser impactados", diz trecho da nota de repúdio.
A nota ainda considera que o parecer da AGU não apresenta comentários relevantes e que apenas um aspecto foi citado: a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) - que é um estudo para analisar impacto socioambiental da exploração de petróleo, geralmente feito antes de que se conceda uma área para leilão. A AAAS foi solicitada pelo Ibama à Petrobras, mas a AGU disse que o documento não deveria ser obrigatório.
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"É notório que a realização de AAAS possibilitaria aprimorar o planejamento estratégico do país e avaliar, com ferramentas adequadas e participação pública, a aptidão de áreas para o recebimento de empreendimentos de exploração e produção de petróleo. Essa condição inevitavelmente traria celeridade e maior segurança técnica e jurídica para os processos de licenciamento, dirimindo, inclusive, a sua contestação e possibilidade de judicialização", defendem as associações.
Na última semana, após parecer da AGU, o presidente do Ibama defendeu a necessidade de AAAS. A jornalistas, Rodrigo Agostinho disse que o procedimento seria necessário para que não haja dúvidas a respeito do impacto da exploração de petróleo na região. "O Ibama vai continuar pedindo estudos que ele entende que são necessários para que a viabilidade ambiental possa ser garantida ao longo de toda essa atividade", disse Agostinho.
Leia a íntegra da nota de repúdio divulgada pelas entidades:
