Justiça da Paraíba ordena que 123 Milhas emita passagens canceladas
Outra opção é reembolsar em dinheiro os clientes que não queriam o voucher fornecido pela empresa
SBT Brasil
O Tribunal de Justiça da Paraíba emitiu uma liminar ordenando que a 123 Milhas emita as passagens que foram canceladas ou reembolse em dinheiro os clientes que não queiram utilizar o voucher fornecido pela empresa, que na semana passada havia anunciado o cancelamento da emissão dos bilhetes promocionais aos consumidores com embarques previstos de setembro a dezembro deste ano.
A liminar foi emitida em uma ação civil pública e beneficia consumidores de todo o país. A empresa tem cinco dias para cumprir a decisão sob pena de multa. Na decisão, a juíza Andrea Ximenes afirma que "se verifica o desrespeito da ré, e prejuízo iminente de milhares de consumidores que haviam planejado viajar, confiando na regular execução do serviço e boa-fé da empresa".
A magistrada determina que, no prazo de cinco dias, seja feita "a regular emissão das passagens da linha promo relativas ao período de setembro a dezembro de 2023" e se "possibilite o reembolso do valor pago àqueles que não tiverem interesse na utilização do voucher". Se houver desobediência, cada caso, terá multa de R$ 5 mil.
A técnica em análises clínicas Tamires Barreto é uma das consumidoras afetadas. Ela teve a viagem em família para a formatura do irmão cancelada e reclama do silêncio da empresa. "Não tem um suporte melhor, porque eu não consigo entrar em contato nem por Whatsapp e nem por ligação".
A 123 Milhas informou, em nota, que vem estudando caso a caso e cumprindo as decisões judiciais. Acrescentou que vem dando todas as informações sobre os cancelamentos aos serviços de proteção ao consumidor e ao Ministério do Turismo.
O caso segue gerando reações em todo o país. Em Belo Horizonte, a Defensoria Pública montou uma agência itinerante para receber reclamações de clientes lesados. A ideia é entrar com uma ação coletiva.
