STF proíbe remoção compulsória de pessoas em situação de rua
Governos tem até 120 dias para criar plano de ação para essa população
Fernanda Trigueiro
Por nove votos a um, o STF proibiu, em votação virtual encerrada às 23h59 desta 2ª feira (21.ago), a remoção compulsória de pessoas em situação de rua. Governos tem até 120 dias para criar um plano de ação para essa população.
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Alexandre de Moraes foi seguido na votação pela maioria dos ministros. Em julho, o ministro já tinha determinado que os Governos Federal, Estadual e Municipal apresentassem um plano de ação para os moradores de rua.
As prefeituras também terão que anunciar com antecedência os serviços de Zeladoria Urbana em espaços públicos, como limpeza e manutenção. A medida deve evitar conflitos e, principalmente, dá o direito a quem vive na rua de recolher o pouco que tem.
Gente que parece invisível aos olhos de quem passa. A capital paulista tem o maior número de pessoas em situação de rua no país. O número chega a 52 mil, de acordo com último levantamento divulgado. Seu José é uma delas. Até o ano passado, ele vivia numa barraca, que desapareceu durante uma limpeza de rua.
"Quando chegou estava tudo derrubado, tudo acabado a gente ficou na calçada, morando, deitado em cima de um papelão", disse
Direito a um futuro melhor é o que Osmar espera. Depois de morar na rua durante um ano, ele hoje vive em um abrigo, faz aulas de informática numa ONG e espera sair daqui com uma profissão.
"Muita gente desacredita dessas pessoas, essas pessoas sonham, são pessoas são gente, eu sonho, bastante, bastante, tô realizando", afirma
De acordo com o Padre Júlio Lancelotti, é "a primeira vez na história do Brasil que a Suprema Corte defende as pessoas em situação de rua para assegurar os direitos"
