Decisão do STF sobre juiz de garantias ficará para depois da posse de Zanin
Supremo marcou retomada do julgamento para 9 de agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a constitucionalidade do juiz de garantias após a posse de Cristiano Zanin.
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A retomada do julgamento foi marcada para 9 de agosto, seis dias depois da posse do novo ministro do Supremo. No mecanismo do juiz de garantias, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as medidas cautelares durante o processo criminal.
O julgamento começou em 14 de junho, mas foi interrompido após pedido de vista de Dias Toffoli. Por enquanto, apenas o relator, Luiz Fux, votou.
Na sessão dessa 4ª feira (28.jun), o ministro argumentou que a adoção do juiz de garantias não pode ser obrigatória e considerou esse modelo inconstitucional.
"Obrigar todas as comarcas do país a disporem de uma autoridade competente para processar inquéritos, mas incompetente para a subsequente ação penal, manifestamente viola a referida norma, além de afrontar a competência privativa do Poder Judiciário dos estados e da União na iniciativa de leis sobre a própria matéria", explicou Fux.
