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Decisão do STF sobre juiz de garantias ficará para depois da posse de Zanin

Supremo marcou retomada do julgamento para 9 de agosto

Decisão do STF sobre juiz de garantias ficará para depois da posse de Zanin
Decisão sobre juiz de garantias fica para depois da posse de Zanin no STF (Antônio Cruz/Agência Brasil)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a constitucionalidade do juiz de garantias após a posse de Cristiano Zanin.

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A retomada do julgamento foi marcada para 9 de agosto, seis dias depois da posse do novo ministro do Supremo. No mecanismo do juiz de garantias, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as medidas cautelares durante o processo criminal.

O julgamento começou em 14 de junho, mas foi interrompido após pedido de vista de Dias Toffoli. Por enquanto, apenas o relator, Luiz Fux, votou.

Na sessão dessa 4ª feira (28.jun), o ministro argumentou que a adoção do juiz de garantias não pode ser obrigatória e considerou esse modelo inconstitucional.

"Obrigar todas as comarcas do país a disporem de uma autoridade competente para processar inquéritos, mas incompetente para a subsequente ação penal, manifestamente viola a referida norma, além de afrontar a competência privativa do Poder Judiciário dos estados e da União na iniciativa de leis sobre a própria matéria", explicou Fux.

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