Pagamento do piso da enfermagem de R$ 4.750 ainda gera dúvidas na categoria
STF voltou a analisar tema na 6ª feira (19.mai). Empregadores e municípios alegam falta de recursos
Henrique Bolgue
Profissionais da enfermagem estão receosos sobre o pagamento do piso da enfermagem de R$ 4.750. Mesmo após ser liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, entidades de empregadores e municípios resistem à implementação da medida.
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Segundo o ex-presidente do Conselho de Enfermagem do Distrito Federal, Marcos Wesley, a categoria ainda está "um pouco desconfiada", principalmente os trabalhadores do setor privado. Mesmo assim, ele acredita que todos devem pagar o piso. "No meu entendimento, a lei, inclusive com a decisão do Barroso, deixa clara que os todos têm que pagar o piso, a não ser que se convencione outro valor via sindicatos", defende Wesley.
A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, espera que o STF, "no mínimo", mantenha a decisão de Barroso a favor da categoria. Ela, inclusive, espera que o Supremo defina o pagamento imediato no setor privado.
Segundo Solange, 54% dos enfermeiros, 52% dos auxiliares e 84% dos técnicos recebem menos que o piso. "A remuneração está extremamente defasada. Não é só sobre o salário, mas também uma questão de autoestima. Com a pandemia, muitos ficaram desgastados e acabaram mudando de profissão. Vamos perder trabalhadores se eles não forem valorizados", argumenta Solange.
No dia 12 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destinou R$ 7,3 bilhões para o pagamento, valor que Wesley considera suficiente. "Este valor é proporcional, não é para garantir o piso inteiro, é só a diferença".
O STF voltou a analisar a ação que libera o pagamento do piso na última 6ª feira (19.mai). O relator Luís Roberto Barroso liberou o pagamento mínimo para a categoria, e agora os demais magistrados irão decidir se referendam a decisão. Se a maioria dos ministros aprovar, a remuneração segue liberada. Por enquanto, somente Barroso votou.
O ministro definiu que profissionais da iniciativa privada podem realizar negociação coletiva para garantir o piso e que estados e municípios devem pagar o valor nos limites dos recursos que receberem do governo federal.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orientou prefeitos a não realizarem os repasses e prometeu acionar o STF para barrar o pagamento. O argumento dos municípios é que faltam recursos para efetivar o pagamento mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros, o que geraria demissões. A CNM afirma que a medida é uma "ilusão" e não paga "um terço do piso". Segundo a confederação, a lei destina apenas R$ 3,3 bi aos municípios e seriam necessários mais de R$ 10 bilhões.
A presidente da FNE, Solange Caetano, considera que a Confederação dos Municípios está "aterrorizando os trabalhadores". Ela lembra que o valor liberado pelo governo é uma complementação e não o valor integral para pagamento do piso.
Solange também considera que os municípios precisam atualizar os dados do setor e dialogar com o ministério da Saúde sobre o repasse. Para o ex-presidente do Coren-DF, Marcos Wesley, o problema também passa por uma revisão dos dados. "As prefeituras que estão reclamando e os prefeitos, muitos deles estão com os dados desatualizados e não enviaram para o ministério da Saúde os dados corretos. Por isso, alguns repasses ficaram menores do que deveriam, mas porque as próprias prefeituras negligenciaram essa informação", afirma Wesley. Para ele, o pagamento pelas prefeituras é uma "questão de prioridade" sobre a saúde.
Valor
O piso definido para enfermeiros contratados pela CLT é de R$ 4.750; técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% do valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem. O país tem também cerca de 60 mil parteiras.
No dia 17 de maio, em sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem à Semana de Enfermagem, a presidente do Cofen, Betânia Santos discursou a favor da categoria. "A enfermagem merece esse reconhecimento e agradecemos aos parlamentares que estão ombreados conosco em busca de melhores condições de trabalho para a nossa categoria. Chega de exploração e falta de reconhecimento, queremos viver uma nova realidade", disse Santos.
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