STF tem dois votos favoráveis para condenar Collor
Relator, ministro Edson Fachin votou pela condenação do ex-presidente a mais de 33 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta 4ª feira (17.mai), ao julgamento da ação penal contra Fernando Collor. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram pela condenação do ex-presidente da República e ex-senador. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. O julgamento foi interrompido e será retomado na 5ª feira (18.mai).
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Edson Fachin é o relator da ação e votou a favor da condenação de Collor a mais de 33 anos de prisão em regime inicialmente fechado. O voto de Fachin menciona interdição para exercício do cargo ou função pública e multa de R$ 20 milhões por danos morais. Segundo o ministro, "os fatos descritos na peça acusatória bem evidenciam a efetiva prática de atos posteriores e autônomos que caracterizam, de acordo com o conjunto probatório produzido nos autos, o delito de lavagem de capitais atribuído".
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator, mas não chegou a votar sobre o tempo da pena. "Eu não vou entrar na dosimetria, sempre há diferença ou outra, no geral minha concordância é 90%. No mérito acompanho integralmente", afirmou Moraes.
A defesa de Collor alega que não há provas de pagamento de propina.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Collor e outros dois empresários de terem recebido R$ 30 milhões em propina entre 2010 e 2014 para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora.
