Ex-funcionários da Encol protestam contra fatiamento de indenizações
Em SP e Goiânia, mutuários cobram do TJ derrubada de decisão da 1ª instância; julgamento começa nesta 2ª feira
Ex-funcionários da Encol fazem manifestações nesta 2ª feira (8.mai), em São Paulo e em Goiânia, contra o plano de pagamentos determinado pela Justiça. Ele pedem a reversão da sentença, do final de 2022, que estabeleceu que a massa falida da construtora quite os R$ 210 milhões devidos aos ex-funcionários, em duas etapas.
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O julgamento do um recurso contra a decisão começa nesta 2ª, na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em Goiás. Os ex-funcionários da construtora Encol buscam reverter decisão da juíza da 11ª Vara Cível da de Goiânia, Luciana Amaral.
A Justiça estipulou que os credores que trabalhavam na empresa vão receber primeiro os pagamentos para quem tem créditos de até R$ 25 mil, corrigidos pelo INPC. No segundo lote, quem tem direito a receber mais de 20 salários mínimos, haverá um rateio.
A Associação Brasileira dos Credores Trabalhistas da Encol (ABCTE), que encabeça o movimento, afirma que essa forma de pagamento contraria o princípio de igualdade de tratamento entre credores da mesma classe, previsto nas regras dos processos falimentares.
"Considerando a idade avançada da maior parte dos credores, muitos infelizmente sequer irão ver a justiça ser feita, mesmo com mais de R$ 200 milhões no caixa da massa falida. Um verdadeiro absurdo", afirmou o presidente da ABCTE, Luiz Eloy Oliveira, por meio de nota. Um dos problemas é que o início da segunda etapa fica condicionada ao fim dos pagamentos aos credores, do primeiro grupo. Segundo a entidade, essa primeira e maior etapa, pode levar muito tempo para ser integralmente finalizada. Segundo a ABCTE, mais de 15% dos credores já faleceram.
Protestos
Chamado de o "dia da reparação", pelos mutuários, as manifestações são previstras para as 9h, desta 2ª feira, no Trianon, em São Paulo, e em frente ao Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia.
Com sede em Goiânia, a Encol foi criada em 1969 e decretou falência em 1999. Na época, 710 obras inacabadas foram abandonadas no Brasil, deixando 23 mil pessoas desempregadas e 42 mil clientes sem receber os imóveis.
"Caso os trabalhadores sejam derrotados no julgamento da 2ª feira (8.mai), não será possível mensurar os prejuízos para o processo, que já que esta falência da Encol passa de duas décadas. Sobretudo para os trabalhadores dessa absurda segunda etapa, que poderão amargar uma espera de mais de 10 anos para receber seus direitos", disse o presidente do ABCTE.
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