Entenda o embate envolvendo o Google e integrantes do governo
Na véspera da votação do Projeto de Lei das Fake News, big tech ataca e governistas sobem o tom
Cristiane Norberto
Depois que o Google iniciou uma maior ofensiva contra o Projeto de Lei 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News, o governo reagiu e subiu o tom. Nesta 2ª feira (1.mai), o ministro da Justiça, Flavio Dino, pediu à Secretária Nacional do Consumidor, órgão ligado à pasta, para apurar práticas abusivas com relação à Big Tech.
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A proposta está na pauta desta 3ª feira (2.mai) para votação no Plenário da Câmara dos Deputados após aprovação do pedido de urgência, que dispensa o trâmite em comissões temáticas da Casa. Veja o que está em jogo e os principais pontos; os argumentos da plataforma e do governo.
Além do Google, outras plataformas e parlamentares também querem barrar o avanço da proposta.
- A proposta está em tramitação há três anos e tem o principal intuito de combater notícias falsas nas plataformas digitais.
- No texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), entregue na última 4ª, é proposto a responsabilização de grandes empresas de tecnologia, como o Google, Twitter e Facebook, sobre o conteúdo de quem publica nas plataformas.
- Atualmente, as big techs não podem ser punidas por posts ofensivos ou criminosos, salvo a mando da justiça.
- O Governo defende que, com a proposta, as plataformas terão mais critérios com o que publicam.
- As plataformas argumentam que, na verdade, o PL favorece a desinformação pois não define o que é conteúdo jornalístico. Assim, "podem acabar por financiar apenas um grupo reduzido de grupos tradicionais de mídia, ainda que eles mesmos publiquem seus conteúdos nos nossos aplicativos gratuitos para aumentar suas audiências".
- O Projeto já tramitou no Senado e, após as alterações da Câmara, se aprovado, voltará para a Casa iniciadora, ou seja, ainda não será posto em prática sem os trâmites do Legislativo e ainda corre risco de ser arquivado.
