Após atos antidemocráticos, Brasília ganha área de segurança especial
Governo do DF criou zona cívico-administrativa na região central e impôs regras para manifestações
Rafaela Vivas
Após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília, quando os Palácios dos Três Poderes da República foram depredados e destruídos por vândalos, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) estabeleceu uma Área de Segurança Especial (ASE), que corresponde à Zona Cívico Administrativa de Brasília. A medida, publicada no Diário Oficial do DF desta 3ª feira (4.abr), determina também que toda reunião ou manifestação realizada na área deverá ser informada e cadastrada na pasta, de forma presencial ou online.
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"Realizar qualquer tipo de manifestação é um direito fundamental e expresso na Constituição Federal, e isso será expressamente garantido. O que estamos fazendo é um ajuste para melhor proteção dos prédios públicos, para possibilitar melhor organização das forças de segurança e para assegurar a ordem pública, a integridade dos manifestantes, do patrimônio público e, também, garantir a mobilidade urbana", afirmou Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF.
No caso de manifestações ou reuniões na área, além da comunicação prévia do ato, a SSP-DF poderá convocar os organizadores ou responsáveis para alinhamento ou complemento de informações, com o objetivo de viabilizar o interesse dos atos públicos.
O governo local defende que a medida visa a proteção das pessoas, dos espaços destinados aos principais órgãos do governo federal e local, além da garantia da mobilidade urbana. Os edifícios e praças protegidos compõem o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado pelos governos distrital e federal e que são inscritos na Lista do Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e necessitam de preservação.
A Área de Segurança Especial corresponde as seguintes áreas e setores: Esplanada dos Ministérios, Eixo Monumental, eixos rodoviários Sul e Norte, Esplanada da Torre, Plataforma Rodoviária, praças do Buriti e dos Três Poderes, setores culturais Norte e Sul, Setor de Divulgação Cultural ? espaço entre a Torre de TV e o Centro de Convenções -, e Setor do Palácio Presidencial, que compreende os palácios da Alvorada e Jaburu.
