PEC das Domésticas completa 10 anos com piora na situação da categoria
Número de domésticos com carteira assinada caiu e a renda dos informais ficou abaixo do salário mínimo
Nos 10 anos da PEC das Domésticas, a situação da categoria mudou - e pra pior. Segundo o IBGE, houve queda no número de empregados domésticos com carteira assinada e a renda dos informais ficou abaixo do salário mínimo.
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São quase 6 milhões de trabalhadores domésticos no país, com parcela significativa desse total sem carteira assinada: 4,4 milhões de pessoas.
Na contramão, estão os que têm registro em carteira. O grupo diminuiu 21% entre janeiro de 2013 e agora, caindo de 1,9 milhão para 1,5 milhão.
É justamente o tempo em que vigora a emenda constitucional que garantiu aos trabalhadores domésticos direitos já assegurados a outras categorias profissionais: fundo de garantia, limite de 44 horas de trabalho semanais, pagamento de horas extras, ou seja, a nova legislação não rompeu com a informalidade e nem com os salários que nunca sobem na proporção da necessidade que os patrões dizem ter dos empregados.
O diretor do FGV Social, Marcelo Neri, explica que os benefícios gerados na chamada PEC das Domésticas enfrentaram dois grandes obstáculos.
Primeiro, a reforma trabalhista, de 2017: "você pode contratar diaristas sem proteção, sem assinatura de carteira, desde que seja duas vezes por semana, então isso de fato neutraliza os ganhos que a PEC das Domésticas poderia gerar".
E depois, a pandemia: "o que a gente viu que o emprego doméstico formal e informal caiu, mas o que recuperou depois da pandemia foi o emprego sem carteira, sem os direitos trabalhistas".
Simone da Silva Rocha tinha carteira assinada, mas foi dispensada, na pandemia. A patroa alegou problemas financeiros. Depois de dois meses sem trabalho, voltou ao mercado, mas como diarista: "de diarista, é assim, se a gente trabalhar hoje, a gente recebe. se a gente não trabalhar amanhã, não recebe. se a gente não contribui, não vai ter direito à aposentadoria".
Em 10 anos, o salário dos empregados domésticos teve 6% de ganho real, enquanto o dos demais trabalhadores foi de 11%. Além disso, para os sem carteira, o rendimento médio atual é de apenas R$ 944,00.
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