80% das armas autorizadas por Bolsonaro foram recadastradas pelo MJ
Prazo de recadastramento termina em 3.abril. Regra prevê punição para quem não enviar informação
O ministro da Justiça Flávio Dino anunciou em coletiva à imprensa, nesta 2ª feira (20.mar) na sede da pasta, em Brasília, que o recadastramento de armas na Polícia Federal (PF) alcançou mais de 80% das armas do país listadas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
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"De um total 762.365 mil armas que constam do sigma [no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas], nós temos nesse momento recadastradas 613.834 (81%), ou seja, ultrapassamos a nossa meta inicial de 80%", afirmou Dino.
"Há infelizmente o desvio de uma parte desse arsenal disponível em mãos privadas em razão da legislação permissiva anteriormente vigente e por isso nós temos a reiteração de um rumo, de um caminho, como o que foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal", completou o ministro.
Segundo o ministro, existe hoje um percentual mais alto de cadastramento nas armas de uso permitido e um percentual menor nas armas de uso restrito. Neste último caso, 62 mil armas foram liberadas a partir do Sigma - e apenas metade foi recadastrada.
No dia 1º de fevereiro, o ministro editou uma portaria determinando que todas as armas de uso permitido e restrito adquiridas após maio de 2019 deveriam ser registradas no sistema da PF, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em um prazo de 60 dias, ou seja, até o dia 3 de abril.
"Há infelizmente o desvio de uma parte desse arsenal disponível em mãos privadas em razão da legislação permissiva anteriormente vigente e por isso nós temos a reiteração de um rumo, e de um caminho, como o que foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal", disse o ministro se referindo a uma decisão do STF que manteve a validade dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que revogou, no primeiro dia de mandato, a validade de decretos anteriores da gestão de Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam a compra e o registro de armas de fogo ao país.
Fake news sobre o Complexo da Maré
O ministro da Justiça também anunciou que encaminhará uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta 2ª feira (20.mar), no âmbito do inquérito 4781, de autoria do ministro Alexandre de Moraes, sobre a ação de parlamentares que espalharam notícias falsas sobre a visita dele ao Complexo da Maré, conjunto de favelas da zona norte do Rio de Janeiro. Dino cumpria agenda da pasta, na última semana, em encontro com lideranças e ativistas de direitos humanos de comunidades cariocas, para tratar de políticas públicas de segurança para áreas vulneráveis. Segundo Dino, os políticos também serão questionados no Conselhos de Ética da Câmara.
"São esses parlamentares que estão propagando em associação delituosa duas fakes news: a primeira em que eu estive no complexo da Maré reunido com o Comando Vermelho, e a segunda fake news, igualmente criminosa, é que eu estava lá sem escolta policial. Isso foi um planejamento, um engenho celebrado entre esses parlamentares que visavam a propagação desta notícia", afirmou.
Segundo o ministro, assim que a comitiva chegou a comunidade, ele percebeu uma ação coordenada. "Quando eu me aproximei, na Avenida Brasil, do complexo da Maré, eu vi um carro parado que estava parado exatamente para filmar e distorcer a chegada minha, do secretário Tadeu e de outros dirigentes do Ministério, exatamente tentando desqualificar a ação do Ministério da Justiça, como se estivéssemos ali macomunados com quadrilhas sem escolta para nos reunir com líderes do comando vermelho", frisou o ministro.
Dino disse que, em princípio, declinou da possibilidade de entrar com ação contra os parlamentares, depois que as notícias falsas tomaram grande proporção nas redes, contra os moradores da comunidade carioca, avaliou que era necessário agir. Para o ministro, a atitude dos parlamentares fomenta a violência e o preconceito contra moradores de comunidades.
"E esta gente quando propaga esse tipo de preconceito, na verdade está estimulando violência, está estimulando chacina. Então eu cheguei a conclusão de que mais que um direito eu estava diante de um dever. É meu dever como senador da República, e neste momento é meu dever como ministro da Justiça, repudiar essa tentativa racista de criminalizar todos os moradores da comunidade da Maré, como se todos aqueles que ali estavam fossem bandidos", declarou.
O ministro não citou nomes, mas ele se referia à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) feita na tribuna da Câmara na última semana, sugerindo que Dino teria envolvimento com o tráfico da região. Na sequência, o filho do ex-presidente Bolsonaro, repetiu o questionamento por meio das redes sociais. "Vamos convocá-lo na Comissão de Segurança Pública para explicar o nível de envolvimento dele e seu chefe, Lula, com o crime organizado carioca", declarou, por meio do Twitter.
Outros políticos opositores do governo Lula também fizeram coro à manifestação, como Otoni de Paula (MDB-RJ).
